1. (G1 - cftce 2008) Em relação ao mundo político no final do século XX e à nova ordem mundial, é incorreta a afirmativa:
a) A guerra fria foi deflagrada com a proclamação da Doutrina Truman.
b) Os conflitos nacionais de pós-Guerra-fria e as desigualdades entre Norte e Sul revelaram os elementos de uma verdadeira "desordem mundial".
c) A economia global é policêntrica.
d) O novo espaço estratégico europeu revela o contraste entre a solidez das instituições do bloco ocidental e a volatilidade das estruturas econômicas e políticas da região balcânica e da Comunidade de Estados Independentes (CEI).
e) Atualmente, não existem atritos geopolíticos e comercias entre os Estados Unidos e as potências europeias e asiáticas.
2. (Ufal 2006) Desde o final da década de 1980 se utiliza uma nova expressão: "Nova ordem mundial" na tentativa de esclarecer mudanças que estão ocorrendo no mundo. Observe a charge e analise o teor dessas mudanças.
a) A divisão bipolar da Guerra Fria foi substituída por uma nova lógica que é eminentemente econômica; assim, o mundo passou a ser dividido em dois conjuntos de países: os desenvolvidos, liderados pelo G7, concentrados sobretudo no hemisfério Norte e a periferia, formada por países subdesenvolvidos, localizada, principalmente, no hemisfério Sul.
b) A multipolaridade que revelava ao mundo três grandes núcleos de decisão foi substituída pelo unipolaridade: Japão e União Europeia, em crise econômica desde os anos de 1990, perderam força e poder econômico e geopolítico, enquanto os Estados Unidos, com crescimento econômico acelerado tornou-se líder absoluto, assumindo mais de 50% do comércio mundial.
c) Na nova ordem surgiram blocos econômicos, que a exemplo do antigo Mercado Comum Europeu, reúnem países para desenvolver atividades econômicas e financeiras em conjunto. O Nafta, na América do Norte e a Apec, na Ásia, reúnem países desenvolvidos que passaram a apresentar intensa atividade que permite a livre circulação de mercadorias, capitais e pessoas entre as fronteiras do bloco.
d) Dentre os países do Sul, alguns deles começaram a assumir posições de destaque, seja pelo parque industrial, seja pelo volume de exportações; esse grupo passou a ser chamado de emergente. China, Índia, África do Sul e Brasil, embora com níveis de crescimento diferentes, estão nesse grupo.
e) A nova ordem não foi capaz de alterar as relações econômicas existentes durante a Guerra Fria. Ainda persistem relações de troca desiguais entre os novos conjuntos Norte e Sul, pois os países mais pobres da periferia continuam exportando matérias-primas de baixo valor para os países ricos do Norte.
3. (Pucmg 2008) O quadrinho a seguir foi publicado na Revista "Newsweek", em 1991. A atitude de desespero demonstrada pelo cartógrafo refletia o contexto mundial dos anos 80 e 90, que levou a uma série de alterações na configuração das fronteiras políticas.
Assinale a afirmativa que caracteriza de forma especial essa realidade.
a) Redução do poder hegemônico dos Estados Unidos da América e a ascensão econômica de novas potências como o Japão, a Alemanha e a China.
b) Grandes transformações geopolíticas decorrentes da dissolução do bloco socialista e da reconfiguração das fronteiras nacionais, sobretudo na Europa.
c) Criação dos blocos econômicos supranacionais como a União Europeia, o NAFTA e o Mercosul.
d) Conflitos raciais ocorridos em alguns países do mundo desenvolvido, nos quais se observa um elevado fluxo migratório de populações originárias do Terceiro Mundo.
4. (Ufmg 2010) A mídia tem veiculado reflexões, de muitos especialistas, acerca da recente crise econômica mundial, nas quais abordam origens e conseqüências dela, bem como estratégias que vêm sendo adotadas para enfrentar a situação instalada.
Considerando-se tais reflexões, é INCORRETO afirmar que
a) a América Latina procura criar um ambiente econômico protegido da crise, ao substituir tanto os acordos bilaterais por um bloco regional único quanto as divergências entre governantes por ações conjuntas que visam à retomada da expansão do PIB.
b) a desvalorização do dólar enfraquece as reservas internas de capital estrangeiro de economias que, a exemplo da China, na última década, conseguiram elevados índices de expansão do seu PIB.
c) a reestruturação da economia mundial pressupõe um redimensionamento do papel do Estado, no sentido de afastá-lo dos limites de ação impostos pelo neoliberalismo e de ele exercer controle efetivo sobre os sistemas financeiros e o mercado.
d) o consumismo extremo, em particular nos EUA, alimentou a expansão recente de economias como as do Leste Asiático, mas é ambientalmente insustentável se praticado por um número maior de populações ou se projetado no longo prazo.
5. (Enem 2009) Do ponto de vista geopolítico, a Guerra Fria dividiu a Europa em dois blocos. Essa divisão propiciou a formação de alianças antagônicas de caráter militar, como a OTAN, que aglutinava os países do bloco ocidental, e o Pacto de Varsóvia, que concentrava os do bloco oriental. É importante destacar que, na formação da OTAN, estão presentes, além dos países do oeste europeu, os EUA e o Canadá. Essa divisão histórica atingiu igualmente os âmbitos político e econômico que se refletia pela opção entre os modelos capitalista e socialista.
Essa divisão europeia ficou conhecida como
a) Cortina de Ferro.
b) Muro de Berlim.
c) União Europeia.
d) Convenção de Ramsar.
e) Conferência de Estocolmo.
6. (Enem 2009) Com a perspectiva do desaparecimento das geleiras no Polo Norte, grandes reservas de petróleo e minérios, hoje inacessíveis, poderão ser exploradas. E já atiçam a cobiça das potências.
KOPP, D. Guerra Fria sobre o Ártico. Le monde diplomatique Brasil. Setembro, n. 2, 2007 (adaptado).
No cenário de que trata o texto, a exploração de jazidas de petróleo, bem como de minérios – diamante, ouro, prata, cobre, chumbo, zinco – torna-se atraente não só em função de seu formidável potencial, mas também por
a) situar-se em uma zona geopolítica mais estável que o Oriente Médio.
b) possibilitar o povoamento de uma região pouco habitada, além de promover seu desenvolvimento econômico.
c) garantir, aos países em desenvolvimento, acesso a matérias-primas e energia, necessárias ao crescimento econômico.
d) contribuir para a redução da poluição em áreas ambientalmente já degradadas devido ao grande volume da produção industrial, como ocorreu na Europa.
e) promover a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética mundial, dominada, majoritariamente, pelas fontes renováveis, de maior custo.
7. (Enem cancelado 2009) Por volta de 1880, com o progresso de uma economia primária e de exportação, consolidou-se em quase toda a América Latina um novo pacto colonial que substituiu aquele imposto por Espanha e Portugal. No mesmo momento em que se afirmou o novo pacto colonial começou a se modificar em sentido favorável à metrópole. A crescente complexidade das atividades ligadas aos transportes e às trocas comerciais multiplicou a presença dessas economias metropolitanas em toda a área da América Latina: as ferrovias, as instalações frigoríficas, os silos e as usinas, em proporções diversas conforme a região, tornaram-se ilhas econômicas estrangeiras em zonas periféricas.
DONGHI, T. H. História da América Latina. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005 (adaptado).
De acordo com o texto, o pacto colonial imposto por Espanha e Portugal a quase toda a América Latina foi substituído em função
a) das ilhas de desenvolvimento instaladas nas periferias das grandes cidades.
b) da restauração, por volta de 1880, do pacto colonial entre a América Latina e as antigas metrópoles.
c) do domínio, em novos termos, do capital estrangeiro sobre a economia periférica, a América Latina.
d) das ferrovias, frigoríficos, silos e usinas instaladas em benefício do desenvolvimento integrado e homogêneo da América Latina.
e) do comércio e da implantação de redes de transporte, que são instrumentos de fortalecimento do capital nacional frente ao estrangeiro.
8. (Uerj 2011) Falamos a todo momento em dois mundos, em sua possível guerra, esquecendo quase sempre que existe um terceiro. É o conjunto daqueles que são chamados, no estilo Nações Unidas, de países subdesenvolvidos. Pois esse Terceiro Mundo ignorado, explorado, desprezado como o Terceiro Estado, deseja também ser alguma coisa.
ALFRED SAUVY Adaptado de France-Observateur, 14/08/1952
Com essas palavras, o demógrafo e economista francês Alfred Sauvy caracterizou, na década de
1950, a expressão Terceiro Mundo.
No contexto das relações internacionais a que se refere o texto, esse conceito foi utilizado para a crítica da:
a) luta pela descolonização
b) expansão do comunismo
c) bipolaridade da Guerra Fria
d) política da Coexistência Pacífica
Na(s) questão (ões) a seguir escreva no espaço apropriado a soma dos itens corretos.
9. (Ufsc) Uma das mudanças recentes, que o mundo vem apresentando, é a formação de blocos econômicos ou de blocos regionais. Sobre eles, é CORRETO afirmar que
01) a União Européia surge, em 1993, com o tratado de Maastricht, criando um mercado consumidor de elevado poder aquisitivo.
02) o NAFTA (North American Free Trading Agreement) é composto por três países que apresentam o mesmo nível socioeconômico.
04) os países membros da União Européia tornaram-se autossuficientes, inexistindo, desta forma, necessidade de relações comerciais com outros países.
08) a Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) formou um imenso mercado internacional, em que despontam os Estados Unidos, o Japão e a China.
16) A expansão do comércio, que vem ocorrendo no Pacífico, é fruto do dinamismo do sudeste e leste asiáticos e da costa ocidental dos Estados Unidos.
(______________________)
GABARITO
1 – E
2 – VFFVV
3 – B
4 – A
5 – A
6 – A
7 – C
8 – C
9 – 01 + 08 + 16 = 25
domingo, 20 de março de 2011
sábado, 5 de março de 2011
2011_1ª_LISTA
01). (Ibmecrj 2009) "Desde 1992, quando assinou o acordo de livre comércio que deu origem ao Nafta, o México tem experimentado avanços impressionantes. As exportações triplicaram e o país acumula grande superávit no seu comércio com os EUA. O PIB nacional atingiu a marca de US$ 600 bilhões em 2001, ultrapassando o PIB brasileiro. Graças ao crescimento econômico impulsionado pelas exportações industriais, o México apresenta hoje uma taxa de desemprego de 2,5% (uma das menores do mundo) e inflação anual de apenas 4,4%."
Adaptado de: STEFANO, F.; ATTUCH, L. Negócios na ALCA: a nova fronteira do lucro. Isto É Dinheiro, p.32-33, 08/05/2002.
Sobre o texto anterior são feitas as seguintes afirmativas:
1. Ao aceitar o convite norte-americano para integrar o Nafta, o governo do México desarticulou a estratégia brasileira de integração econômica do continente sul-americano, que consistia em fortalecer o Pacto Andino, do qual o México era signatário até então.
2. A participação dos Estados Unidos no Nafta vão além da questão meramente econômica, já que um de seus objetivos é a criação de um número maior de empregos no México com a finalidade de conter a entrada de imigrantes ilegais mexicanos nos Estados Unidos.
3. Liderando o Nafta, os norte-americanos também vislumbram a ampliação de suas vendas para o México, levando em conta o tamanho do mercado consumidor mexicano.
Assinale:
a) Se apenas a afirmativa 1 for correta.
b) Se apenas a afirmativa 2 for correta.
c) Se apenas a afirmativa 3 for correta.
d) Se as afirmativas 1 e 2 forem corretas.
e) Se as afirmativas 2 e 3 forem corretas.
02) (Cesgranrio 2010) “(...) Com o colapso da URSS, a experiência do socialismo realmente existente chegou ao fim (...) mesmo onde os regimes comunistas sobreviveram e tiveram êxito, abandonaram a ideia de uma economia única, centralmente controlada e estatalmente planejada, baseada num Estado completamente coletivizado, ou uma economia de propriedade coletiva praticamente operando sem mercado (...)”
HOBSBAWN, Eric. Era dos extremos: o breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p.481.
“(...) A queda do comunismo representou a fragmentação de alguns países da Cortina de Ferro. No final dos anos 80, com a economia em crise e os Estados satélites querendo abandonar o comunismo, as repúblicas que faziam parte da União Soviética começaram a caminhar para a separação. O colapso da URSS deu origem à Rússia e mais 14 nações (...)
Jornal O Globo – edição no 27.856, ano LXXXV, de 12 de nov. de 2009, seção O Mundo, p.35.
Com a queda do socialismo real, o entusiasmo inicial, em países da antiga Cortina de Ferro, no sentido de recuperar sua posição no cenário internacional, cedeu espaço às crises, aos problemas como criminalidade e desemprego e à desconfiança constante na Rússia. A inserção da Rússia no novo cenário geopolítico internacional chama a atenção
a) pela manutenção do estado autoritário e repressor, apesar das transformações econômicas e sociais que incluíram a Rússia no Grupo dos Oito.
b) pela sua volta ao mercado capitalista que, após um processo de privatização de todas as empresas estatais concentrou nas mãos de grupos organizados importantes conglomerados econômicos, estabilizando o quadro político-econômico atual.
c) pela sua rápida modernização econômica para atrair o novo mercado, tornando-se um país tecnopolo, através da exportação de tecnologia de ponta e de mão de obra especializada obtidas através do ingresso de capitais sul-coreanos.
d) pelo retorno aos padrões religiosos, com a abertura de templos ortodoxos e a expansão do islamismo, o que garantirá sua aproximação com a OPEP.
e) pelo recrudescimento de questões étnicas e territoriais que, sob a bandeira do nacionalismo, muitas vezes levaram a conflitos internos ou à guerra.
03) (UFBA)
A ONU — ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS — tem como objetivos manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos países em escala mundial. [...] A ONU é constituída por várias instâncias, que giram em torno do Conselho de
Segurança e da Assembléia Geral. A organização atua em diversos conflitos por meio de suas forças internacionais de paz. (A ONU — Organização ..., 2008, p. 75).
A globalização é o fenômeno mais recente da economia capitalista mundial. É resultado da evolução da técnica e da ciência, da eficiência dos meios de transportes e comunicações e da construção de instituições supranacionais que lhe dão sustentação, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e os diversos blocos econômicos regionais que, há pouco mais de uma década, estão em processo de consolidação. Caracteriza-se pela liberdade de circulação de mercadorias, capitais e serviços entre os países. (LUCCI; BRANCO; MENDONÇA, 2006, p. 120).
Considerando-se as informações dos textos e com base nos conhecimentos sobre a Organização das Nações Unidas (ONU) e sua estrutura, a globalização e suas instituições supranacionais, pode-se afirmar:
(01) A Organização das Nações Unidas (ONU), criada logo após a Segunda Guerra Mundial, busca um novo papel no conflituoso mundo globalizado, transformando-se num respeitado fórum de discussão e de encaminhamento dos problemas mundiais.
(02) O Conselho de Segurança da ONU concentra um grande poder, sobretudo através dos membros
permanentes — Estados Unidos, Reino Unido, França, Federação Russa e China — que possuem poder de veto, e por ser o órgão que aprova missões de paz, embargos e ações armadas.
(04) O Mercado Comum do Sul (Mercosul) surgiu no começo da década de 70 do século passado,
com objetivo de unificar tarifas entre países da América do Sul — inicialmente Brasil, Bolívia, Chile e Uruguai — e adotar políticas comuns.
(08) O termo “globalização” passou a ser usado para descrever uma nova fase, marcada pela crescente interdependência entre governos, empresas e movimentos sociais, porém sua dinâmica não trouxe maior igualdade entre os povos.
(16) A Organização Mundial do Comércio (OMC) — cujo objetivo é resolver as disputas comerciais entre países ricos e pobres — envolve 20 membros, representa países desenvolvidos e subdesenvolvidos, tendo começado a funcionar no início deste século, com a rodada de Doha.
(32) O BRIC é uma sigla criada por analistas financeiros para designar os quatro principais países emergentes do mundo — Brasil, Rússia, Índia e China — visando demonstrar o impacto que o grupo tem e terá, cada vez mais, na economia mundial.
04) (IBMECRJ) "Desde 1992, quando assinou o acordo de livre comércio que deu origem ao Nafta, o México tem experimentado avanços impressionantes. As exportações triplicaram e o país acumula grande superávit no seu comércio com os EUA. O PIB nacional atingiu a marca de US$ 600 bilhões em 2001, ultrapassando o PIB brasileiro. Graças ao crescimento econômico impulsionado pelas exportações industriais, o México apresenta hoje uma taxa de desemprego de 2,5% (uma das menores do mundo) e inflação anual de apenas 4,4%."
(Adaptado de: STEFANO, F.; ATTUCH, L. Negócios na ALCA: a nova fronteira do lucro. "Isto É Dinheiro", p. 32-33, 08 maio 2002.)
Sobre o texto anterior são feitas as seguintes afirmativas:
1. Ao aceitar o convite norte-americano para integrar o Nafta, o governo do México desarticulou a estratégia brasileira de integração econômica do continente sul-americano, que consistia em fortalecer o Pacto Andino, do qual o México era signatário até então.
2. A participação dos Estados Unidos no Nafta vão além da questão meramente econômica, já que um de seus objetivos é a criação de um número maior de empregos no México com a finalidade de conter a entrada de imigrantes ilegais mexicanos nos Estados Unidos.
3. Liderando o Nafta, os norte-americanos também vislumbram a ampliação de suas vendas para o México, levando em conta o tamanho do mercado consumidor mexicano.
Assinale:
a) Se apenas a afirmativa 1 for correta.
b) Se apenas a afirmativa 2 for correta.
c) Se apenas a afirmativa 3 for correta.
d) Se as afirmativas 1 e 2 forem corretas.
e) Se as afirmativas 2 e 3 forem corretas.
05) (UFV)
Com relação às exportações e importações dos blocos econômicos, assinale a afirmativa NCORRETA:
a) Os parceiros econômicos intrabloco são muito importantes no caso do MERCOSUL e da União Européia, uma vez que as exportações intrabloco são predominantes.
b) As trocas comerciais entre os países que compõem a União Européia são mais significativas, devido às vantagens fiscais e financeiras estipuladas para o bloco.
c) O NAFTA apresentou um valor de importações fora do bloco muito significativa, graças ao volume de importação realizado por um dos seus membros.
d) No MERCOSUL a superioridade das exportações e importações extrabloco deve-se às características produtivas semelhantes dos países membros.
06) (Uft) Os conflitos mundiais da atualidade ocorrem, também, em função do domínio dos fluxos do comércio internacional, onde o intercâmbio entre países do capitalismo central e periférico são extremamente desiguais.
Tomando por base o texto é INCORRETO afirmar que:
a) A formação dos blocos econômicos mundiais não proporcionou um crescimento eqüitativo para todos os países membros.
b) A divisão internacional do trabalho influencia no intercâmbio do comércio mundial.
c) Os países do capitalismo central estabelecem trocas desiguais com o mundo periférico, principalmente, pelo domínio científico-tecnológico.
d) Os centros de poder, que compõem a nova ordem mundial, possuem um ator hegemônico, qual seja: os Estados Unidos, que controlam e comandam todos os demais países, evidenciando a monopolaridade da nova ordem mundial.
07) (Ibmec) As principais Bolsas do mundo tiveram, a partir de julho, sucessivas quedas atribuídas à Crise Imobiliária nos Estados Unidos. Sobre essa crise, é correto afirmar que:
a) O setor imobiliário e a construção civil nos Estados Unidos, que teve um grande boom nos últimos anos, não foram afetados pela crise. As ações desse segmento continuam a ser as mais indicadas pelos bancos e gestores de investimento.
b) A crise imobiliária foi encerrada com a quebra do Banco francês BNP Paribas que tinha vários fundos de investimento com recursos aplicados em créditos gerados a partir de operações hipotecárias nos Estados Unidos, arrastando outros bancos.
c) A crise encerrou-se em julho quando o Banco Central Europeu, o Federal Reserve (Estados Unidos) e o Banco do Japão anunciaram o investimento de 94,8 bilhões de dólares no mercado imobiliário americano, salvando várias empresas do setor e aumentando a oferta de crédito.
d) O principal temor diz respeito à oferta de crédito disponível, já que foi detectada uma alta inadimplência do segmento imobiliário americano, com um número grande de americanos que estão atrasando ou deixando de pagar a hipoteca da casa própria.
e) O Brasil foi atingido parcialmente pela crise na medida em que grandes corporações americanas e
japonesas também investiram no mercado imobiliário brasileiro que vivia uma grande expansão nos
últimos anos, com o grande crescimento da construção civil.
GABARITO
01) E
02) E
03) Resposta: 01 + 02 + 08 + 32 (43)
04) E
05) A
06) D
07) D
Adaptado de: STEFANO, F.; ATTUCH, L. Negócios na ALCA: a nova fronteira do lucro. Isto É Dinheiro, p.32-33, 08/05/2002.
Sobre o texto anterior são feitas as seguintes afirmativas:
1. Ao aceitar o convite norte-americano para integrar o Nafta, o governo do México desarticulou a estratégia brasileira de integração econômica do continente sul-americano, que consistia em fortalecer o Pacto Andino, do qual o México era signatário até então.
2. A participação dos Estados Unidos no Nafta vão além da questão meramente econômica, já que um de seus objetivos é a criação de um número maior de empregos no México com a finalidade de conter a entrada de imigrantes ilegais mexicanos nos Estados Unidos.
3. Liderando o Nafta, os norte-americanos também vislumbram a ampliação de suas vendas para o México, levando em conta o tamanho do mercado consumidor mexicano.
Assinale:
a) Se apenas a afirmativa 1 for correta.
b) Se apenas a afirmativa 2 for correta.
c) Se apenas a afirmativa 3 for correta.
d) Se as afirmativas 1 e 2 forem corretas.
e) Se as afirmativas 2 e 3 forem corretas.
02) (Cesgranrio 2010) “(...) Com o colapso da URSS, a experiência do socialismo realmente existente chegou ao fim (...) mesmo onde os regimes comunistas sobreviveram e tiveram êxito, abandonaram a ideia de uma economia única, centralmente controlada e estatalmente planejada, baseada num Estado completamente coletivizado, ou uma economia de propriedade coletiva praticamente operando sem mercado (...)”
HOBSBAWN, Eric. Era dos extremos: o breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p.481.
“(...) A queda do comunismo representou a fragmentação de alguns países da Cortina de Ferro. No final dos anos 80, com a economia em crise e os Estados satélites querendo abandonar o comunismo, as repúblicas que faziam parte da União Soviética começaram a caminhar para a separação. O colapso da URSS deu origem à Rússia e mais 14 nações (...)
Jornal O Globo – edição no 27.856, ano LXXXV, de 12 de nov. de 2009, seção O Mundo, p.35.
Com a queda do socialismo real, o entusiasmo inicial, em países da antiga Cortina de Ferro, no sentido de recuperar sua posição no cenário internacional, cedeu espaço às crises, aos problemas como criminalidade e desemprego e à desconfiança constante na Rússia. A inserção da Rússia no novo cenário geopolítico internacional chama a atenção
a) pela manutenção do estado autoritário e repressor, apesar das transformações econômicas e sociais que incluíram a Rússia no Grupo dos Oito.
b) pela sua volta ao mercado capitalista que, após um processo de privatização de todas as empresas estatais concentrou nas mãos de grupos organizados importantes conglomerados econômicos, estabilizando o quadro político-econômico atual.
c) pela sua rápida modernização econômica para atrair o novo mercado, tornando-se um país tecnopolo, através da exportação de tecnologia de ponta e de mão de obra especializada obtidas através do ingresso de capitais sul-coreanos.
d) pelo retorno aos padrões religiosos, com a abertura de templos ortodoxos e a expansão do islamismo, o que garantirá sua aproximação com a OPEP.
e) pelo recrudescimento de questões étnicas e territoriais que, sob a bandeira do nacionalismo, muitas vezes levaram a conflitos internos ou à guerra.
03) (UFBA)
A ONU — ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS — tem como objetivos manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos países em escala mundial. [...] A ONU é constituída por várias instâncias, que giram em torno do Conselho de
Segurança e da Assembléia Geral. A organização atua em diversos conflitos por meio de suas forças internacionais de paz. (A ONU — Organização ..., 2008, p. 75).
A globalização é o fenômeno mais recente da economia capitalista mundial. É resultado da evolução da técnica e da ciência, da eficiência dos meios de transportes e comunicações e da construção de instituições supranacionais que lhe dão sustentação, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e os diversos blocos econômicos regionais que, há pouco mais de uma década, estão em processo de consolidação. Caracteriza-se pela liberdade de circulação de mercadorias, capitais e serviços entre os países. (LUCCI; BRANCO; MENDONÇA, 2006, p. 120).
Considerando-se as informações dos textos e com base nos conhecimentos sobre a Organização das Nações Unidas (ONU) e sua estrutura, a globalização e suas instituições supranacionais, pode-se afirmar:
(01) A Organização das Nações Unidas (ONU), criada logo após a Segunda Guerra Mundial, busca um novo papel no conflituoso mundo globalizado, transformando-se num respeitado fórum de discussão e de encaminhamento dos problemas mundiais.
(02) O Conselho de Segurança da ONU concentra um grande poder, sobretudo através dos membros
permanentes — Estados Unidos, Reino Unido, França, Federação Russa e China — que possuem poder de veto, e por ser o órgão que aprova missões de paz, embargos e ações armadas.
(04) O Mercado Comum do Sul (Mercosul) surgiu no começo da década de 70 do século passado,
com objetivo de unificar tarifas entre países da América do Sul — inicialmente Brasil, Bolívia, Chile e Uruguai — e adotar políticas comuns.
(08) O termo “globalização” passou a ser usado para descrever uma nova fase, marcada pela crescente interdependência entre governos, empresas e movimentos sociais, porém sua dinâmica não trouxe maior igualdade entre os povos.
(16) A Organização Mundial do Comércio (OMC) — cujo objetivo é resolver as disputas comerciais entre países ricos e pobres — envolve 20 membros, representa países desenvolvidos e subdesenvolvidos, tendo começado a funcionar no início deste século, com a rodada de Doha.
(32) O BRIC é uma sigla criada por analistas financeiros para designar os quatro principais países emergentes do mundo — Brasil, Rússia, Índia e China — visando demonstrar o impacto que o grupo tem e terá, cada vez mais, na economia mundial.
04) (IBMECRJ) "Desde 1992, quando assinou o acordo de livre comércio que deu origem ao Nafta, o México tem experimentado avanços impressionantes. As exportações triplicaram e o país acumula grande superávit no seu comércio com os EUA. O PIB nacional atingiu a marca de US$ 600 bilhões em 2001, ultrapassando o PIB brasileiro. Graças ao crescimento econômico impulsionado pelas exportações industriais, o México apresenta hoje uma taxa de desemprego de 2,5% (uma das menores do mundo) e inflação anual de apenas 4,4%."
(Adaptado de: STEFANO, F.; ATTUCH, L. Negócios na ALCA: a nova fronteira do lucro. "Isto É Dinheiro", p. 32-33, 08 maio 2002.)
Sobre o texto anterior são feitas as seguintes afirmativas:
1. Ao aceitar o convite norte-americano para integrar o Nafta, o governo do México desarticulou a estratégia brasileira de integração econômica do continente sul-americano, que consistia em fortalecer o Pacto Andino, do qual o México era signatário até então.
2. A participação dos Estados Unidos no Nafta vão além da questão meramente econômica, já que um de seus objetivos é a criação de um número maior de empregos no México com a finalidade de conter a entrada de imigrantes ilegais mexicanos nos Estados Unidos.
3. Liderando o Nafta, os norte-americanos também vislumbram a ampliação de suas vendas para o México, levando em conta o tamanho do mercado consumidor mexicano.
Assinale:
a) Se apenas a afirmativa 1 for correta.
b) Se apenas a afirmativa 2 for correta.
c) Se apenas a afirmativa 3 for correta.
d) Se as afirmativas 1 e 2 forem corretas.
e) Se as afirmativas 2 e 3 forem corretas.
05) (UFV)
Com relação às exportações e importações dos blocos econômicos, assinale a afirmativa NCORRETA:
a) Os parceiros econômicos intrabloco são muito importantes no caso do MERCOSUL e da União Européia, uma vez que as exportações intrabloco são predominantes.
b) As trocas comerciais entre os países que compõem a União Européia são mais significativas, devido às vantagens fiscais e financeiras estipuladas para o bloco.
c) O NAFTA apresentou um valor de importações fora do bloco muito significativa, graças ao volume de importação realizado por um dos seus membros.
d) No MERCOSUL a superioridade das exportações e importações extrabloco deve-se às características produtivas semelhantes dos países membros.
06) (Uft) Os conflitos mundiais da atualidade ocorrem, também, em função do domínio dos fluxos do comércio internacional, onde o intercâmbio entre países do capitalismo central e periférico são extremamente desiguais.
Tomando por base o texto é INCORRETO afirmar que:
a) A formação dos blocos econômicos mundiais não proporcionou um crescimento eqüitativo para todos os países membros.
b) A divisão internacional do trabalho influencia no intercâmbio do comércio mundial.
c) Os países do capitalismo central estabelecem trocas desiguais com o mundo periférico, principalmente, pelo domínio científico-tecnológico.
d) Os centros de poder, que compõem a nova ordem mundial, possuem um ator hegemônico, qual seja: os Estados Unidos, que controlam e comandam todos os demais países, evidenciando a monopolaridade da nova ordem mundial.
07) (Ibmec) As principais Bolsas do mundo tiveram, a partir de julho, sucessivas quedas atribuídas à Crise Imobiliária nos Estados Unidos. Sobre essa crise, é correto afirmar que:
a) O setor imobiliário e a construção civil nos Estados Unidos, que teve um grande boom nos últimos anos, não foram afetados pela crise. As ações desse segmento continuam a ser as mais indicadas pelos bancos e gestores de investimento.
b) A crise imobiliária foi encerrada com a quebra do Banco francês BNP Paribas que tinha vários fundos de investimento com recursos aplicados em créditos gerados a partir de operações hipotecárias nos Estados Unidos, arrastando outros bancos.
c) A crise encerrou-se em julho quando o Banco Central Europeu, o Federal Reserve (Estados Unidos) e o Banco do Japão anunciaram o investimento de 94,8 bilhões de dólares no mercado imobiliário americano, salvando várias empresas do setor e aumentando a oferta de crédito.
d) O principal temor diz respeito à oferta de crédito disponível, já que foi detectada uma alta inadimplência do segmento imobiliário americano, com um número grande de americanos que estão atrasando ou deixando de pagar a hipoteca da casa própria.
e) O Brasil foi atingido parcialmente pela crise na medida em que grandes corporações americanas e
japonesas também investiram no mercado imobiliário brasileiro que vivia uma grande expansão nos
últimos anos, com o grande crescimento da construção civil.
GABARITO
01) E
02) E
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terça-feira, 20 de abril de 2010
Uma nova Cidade é possivel?
Edmilson Brito Rodrigues é arquiteto, professor da UFRA, doutorando em Geografia pela USP e ex-prefeito de Belém (1997-2004)
Uma nova cidade é possível?
Preâmbulo opinativo crítico[1]
Não pude participar da abertura deste Fórum porque, diante de uma interminável fila de participantes sob o escaldante sol outonal da Guanabara, preferi banhar-me ao sol e ao calor da Caminhada de abertura do Fórum Social Urbano (FSU)[3] organizado por diversos movimentos sociais. Lá, os dizeres de algumas faixas clamavam por nossas atenções: "Queremos derrubar os muros e construir nossas cidades!"; "Não somos invasores!" ou ainda "Queremos um Estatuto da Cidade Como Lei de Verdade!".
Estariam os movimentos sociais referindo-se ao sonho de urbanistas como Frank Lloyd Wright, para quem no presente repousa a esperança, haja vista que esse é a sombra movendo-se entre o ontem do amanhã[4], que julgavam ser possível construir a cidade de lares ajardinados e sem muros; de cidadãos com direitos plenos à cidadania? Ou referiam-se a algum muro como o que dividiu Berlin durante a Guerra Fria? Ou os outros muros da vergonha que continuam a ser erguidos pelos EUA na fronteira com o México, pelo Marrocos contra os Saharauí e pelo Estado de Israel nos territórios palestinos? Ao dizer que querem transformar o Estatuto da Cidade em Lei de verdade, não estariam negando essa lei, fruto de tantas lutas sociais e marco histórico no reconhecimento de que o uso do solo como bem social sobrepõe-se ao seu uso como bem privado?
Pode-se traduzir que os lugares da escassez produzida pela urbanização capitalista e os movimentos sociais que expressam a produção de uma ordem de resistência à desordem imanente à racionalidade hegemônica produtora dessa escassez, vem às ruas para exigirem o direito de todos a todos os direitos - O Direito à Cidade.
Há, contudo, diferenças abissais entre as diversas concepções do significado de Direito à Cidade, que pode ser apreendido na perspectiva proposta por Henri Léfebvre (1991) ou na perspectiva da ONU. Ao ler o "Conference Programme" deste fórum depara-se com algumas dessas concepções expressas no discurso oficial. Ban Ki-moon, secretário geral da ONU, por exemplo, diz se preocupar com a persistência da pobreza urbana no mundo e os riscos de retrocessos caso não se consiga solucionar a crise financeira atual. Mas a crise urbana não eclodiu com a crise financeira, o aviltamento de direitos dos que vivem do trabalho, a segregação sócio-espacial (até mesmo pelo erguimento de muros no entorno de seus locais de morar), e a persistente pobreza são expressão da crise estrutural que se tornou ainda mais perversa devido à agenda neoliberal imposta desde fora aos territórios e às cidades. Ana Tibaijuka, secretária executiva da ONU, propõe uma cidade onde todos os homens, mulheres, jovens, crianças tenham acesso aos serviços básicos, para o que a participação efetiva nas decisões é considerada fundamental. Desde já, há de se afirmar neste que muitas experiências ditas de democracia participativa nada mais são do que formas ilusórias de participação popular, haja vista que os fóruns e conselhos criados sem qualquer poder de decisão, servem apenas para criar a ilusão de democracia através de cooptação dos movimentos sociais. O presidente Luiz Inácio fala de uma nova realidade urbana mais democrática e sustentável. O tema da sustentabilidade urbana é outra questão que se deve debater, porque, ao que me parece, o modelo de modernização do território e das cidades que ora se desenvolve torna-os cada vez mais insustentáveis. Por fim o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes do Rio de Janeiro falam do que seria para eles o mais importante programa de revitalização e restauração - da área portuária -, feita segundo este, com altos investimentos públicos e com o apoio do setor privado, o que favoreceria os negócios, o turismo, criando um centro de lazer. Paes chega a proclamar: "Nós sonhamos poder inspirar outras metrópoles em torno do mundo" (CONFERENCE..., 2010, p. 4). Certamente esse é um sonho que se sonha só ou acompanhado das minorias prósperas, porque as vítimas do chamado "Choque de Ordem"[5], que pretende retirar todos os pobres do centro da cidade em função dos negócios e das empresas, e as dos muros que vêm sendo construídos para aprisionar e melhor controlar os favelados nos morros, e as das operações policiais realizadas em nome do combate ao crime organizado, que tem representado uma verdadeira faxina das classes "de baixo" e de negros, essas maiorias inquietas e as pessoas de bom senso, não desejam as outras metrópoles do mundo tanta perversidade.
Como se vê, o desafio maior deste fórum é definir qual o projeto de cidade que queremos; como objetivar em um projeto de futuro a cidade que seja de todos e de todos os direitos. Acho mesmo que o Habitat - ONU, que tem funcionários que podem ser vistos como espécie de mão esquerda do Estado, como propugnava Pierre Bourdieu (1998), está perdendo uma grande oportunidade de sinalizar positivamente à construção de um processo urbano mais humano, o que pressupõe remar contra a lógica financeira e ouvir mais o que os cidadãos das cidades têm a dizer. A recepção dos movimentos sociais pela Polícia da ONU ao final da caminhada de abertura do Forum Social Urbano, por exemplo, contraria a propugnada participação popular efetiva e torna ainda mais insustentável o processo persistente de estigmatização dos lugares dos pobres - lugares da escassez produzida pela lógica hegemônica - e criminalização dos movimentos sociais que lhes constituem resistências.
A cidade da globalização: do uso hegemônico como bem mercantil e as resistências dos usos como abrigo
O problema central é que as instituições do Estado e a ONU hoje estão hegemonizadas por agentes que concebem a cidade como empresa. Como bem alerta Carlos Vainer, existe uma oposição profunda entre a utopia da cidade-empresa e a utopia da cidade democrática, haja vista que "[...] a cidade-empresa é uma cidade à busca de negócios. É uma cidade que está em competição com as demais cidades: com as cidades próximas, as cidades da região, as cidades de seu próprio país" (VAINER, 2003, p. 29 ) sendo sua utopia indissociável de um projeto e de práticas autoritários.
Na Globalização atual, mais do que nunca, ser moderno é governar para tornar as cidades competitivas e atrativas aos negócios em favor das corporações. O Estado, em suas várias esferas, cada vez mais, torna-se mero instrumento de normatização em favor da valorização financeira do capital e do uso da força para fazer cumprir essa ordem normativa, quando necessário. Ora, se a cidade é Empresa, seus recursos tornam-se bens mercantis e não bens sociais e seus cidadãos tornam-se meros consumidores. Assim, só poderão exercer plenamente a cidadania se puderem pagar pelo uso do território no subespaço citadino. A prevalência dessa concepção e ordem hegemônicas é incompatível com o Direito à Cidade propugnado por Henri Léfebvre. Os mais pobres transformados em lixo devem, então, ser varridos da vida social na cidade.
Não são novas as tensões entre externo e interno e seu rebatimento nas cidades. O Estado sempre regulou essas relações a partir da idéia de nação. A globalização representa, contudo, um constrangimento à soberania territorial e um choque às relações entre as nações, impondo novas formas de uso do território que alteram as relações mantidas dentro de cada país. A globalização, observa Milton Santos (2002a), cria um novo unitarismo com vista a tornar as cidades mais fluidas ao capital e limitar a fluidez das pessoas às necessidades do processo de acumulação do capital, hoje centrada na valorização financeira. Por isso, o uso do território nas cidades tende a ser cada vez mais especulativo e sócioespacialmente desequalizador. Impõem-se desde fora o que e como se deve produzir, circular e distribuir. Essa ordem anarquiza a divisão territorial interna do trabalho, para atender a uma divisão internacional do trabalho que determina em escala planetária a repartição da produção, do emprego, da mais-valia, do poder econômico e político. As agências multilaterais da ONU, em particular o Banco Mundial, têm exercido papel protagônico nesse processo de instalação de usos do território em função da racionalidade hegemônica. A verdadeira fábrica de consultorias impostas aos governos locais tem gerado gastos milionários com a elaboração de planos inaplicáveis, enquanto projetos urbanos com potencial de vetor estruturante de uma cidade menos desigual permanecem nas gavetas institucionais.
Por isso, a luta por uma nova cidade, a cidade de direitos, está a exigir, como propôs Ermínia Maricato na abertura do FSU, um esforço de autonomização dos agentes sociais em relação aos governos e às agências; o que nos evoca a pensar caminhos alternativos de produção da cidade do futuro, já que o Estado continua a exercer papel fundamental para a viabilização das políticas urbanas. Pode-se aqui, dialogando com a tese da autonomia relativa do Estado capitalista de Nicos Poulantzas (1970) - já que se deve considerar que há uma unidade própria do poder político institucionalizado, uma coesão interna específica e uma superestrutura jurídico-política autonomizada, e que a relação do Estado com as luta de classes implica em certo grau de autonomia relativa desse -, pensar formas de ação que impliquem em novas relações de forças, mais favoráveis aos agentes hoje hegemonizados pela lógica da cidade-empresa, que permitam exigir, mantendo a autonomia necessária, o planejamento e ação territoriais que expressem uma razão alternativa. Talvez seja arriscado o uso da noção de uma esfera pública não estatal, mas é um elemento que merece atenção. Há uma experiência de planejamento urbano realizada em Belém a qual denominamos de Congresso da Cidade que merece ser melhor estudada, mas sem preconceitos com o que parte de uma metrópole do norte do sul do mundo.
Ana Clara Torres Ribeiro (2005) contribui para essa reflexão. A alienação do território e a alienação territorial constituem o que ela denomina de território alienado. A alienação do território pode ser exemplificada pelas formas de mercantilização da cidade; a alienação territorial se expressa na defesa política dos novos impulsos globais. Quantos governos servem a defender esses impulsos hegemônicos? Quem de nós não conhece a experiências de governos em todas as esferas, inclusive alguns auto-classificados de esquerda, que propõem o modelo de Barcelona como panacéia para os problemas das cidades no Brasil e no mundo? Quem de nós não é tentado a pensar que a implantação de ícones urbanos mediante a alienação do território induzirá o desenvolvimento "sustentável" de nossas cidades? Não é esta a ideologia da "cidade-espetáculo" de que nos fala Fernanda Sanchez Garcia (1997)? É o território alienado que faz com que leis de verdade tornem-se, na prática, leis de mentira, letras mortas. Mas, o território alienado, não impede a produção de resistências, ao contrário, forja formas alternativas de apropriação do território, soberania e democratização. À razão do capital contrapõe-se, ainda de forma tênue, uma outra razão. Os agentes produtores dessa nova razão tem consciência dos seus limites e da fragilidade dos conhecimentos que sustentam os conceitos e métodos, mas essa razão já começa a conhecer os seus contornos, incluindo os diferentes, os muitos outros que a estão construindo. Essa nova razão percebe as espertas tentativas de reificação, de fetichização, das identidades sócio-territoriais dos agentes dominantes e, nessa resistência à reificação, o outro não é só o diferente, mas parte intrínseca do "nós-eu". Esse processo implica na construção de novas territorialidades (RIBEIRO, idem). Pode-se dizer, que as formas de uso do território pela contrarracionalidade emergente é a afirmação da condição do território como abrigo, para usar a noção de Jean Gottmann (1952), ou seja, como bem social, ou ainda como um direito a todos os direitos e não como uma mercadoria.
A utopia de uma nova cidade
Por isso, a resposta à pergunta se é possível uma nova cidade? - há de se responder: uma nova e mais justa cidade é possível e urgente!
Nunca é demais lembrar Marx (1984) na acepção de filosofia como práxis, ou filosofia da práxis, para quem a dimensão interpretativa e compreensiva e a transformadora do mundo são indissociáveis. Pelo menos para os que não aceitam o mito de que a cidade é inexoravelmente miserável. Reconhecer a perversidade da globalização atual não autoriza a afirmar que se pode projetar o futuro a partir do nada. É a cidade como concretude, a despeito das desigualdades sócio-espaciais que lhe são inerentes no modo de produção atual e agravadas pela globalização, que concentra as melhores condições objetivas e subjetivas para a ancoragem do futuro possível.
Já pude expressar (RODRIGUES, 1996) a convicção de que a cidade é o "lugar da história"; que no capitalismo ela é uma ordem desordenada que alimenta o sonho do novo; que a urbanização é um processo que tende a se intensificar e que longe de desdenhar a cidade, deve-se colocá-la na ordem do dia como objeto que tem que ser compreendido, apreendido na sua essência, como possibilidade de se construir a utopia da humanização do homem, onde o trabalho seja instrumento de liberdade e não de alienação; e onde as relações entre humanos deixem de se manifestar de forma coisificada. Expressei, também, a convicção de que essa utopia devia ser encarada como possibilidade histórica - o que pressupunha conhecimento da realidade, experiências de lutas -, vinculada à ação concreta dos que vivem do trabalho cujas ações realizadas por dentro da ordem capitalista podem assumir caráter de ações contra a ordem, na perspectiva proposta por Henri Lefebvre, para quem somente os grupos, classes ou frações de classes sociais capazes de iniciativas revolucionárias podem construir soluções para os problemas urbanos e a renovação da cidade que, assim, torna-se a obra. O caráter revolucionário da reforma urbana exprime-se no desfazimento das estratégias e ideologias dominantes na sociedade atual, da propriedade da terra, da segregação, pondo em questão as estruturas da sociedade existente, as relações imediatas (individuais) e quotidianas, mas também as relações que se tentam impor através da coação e normatização institucional. A estratégia de renovação urbana torna-se "necessariamente" revolucionária, não pela força das coisas, mas contra as coisas estabelecidas. (LEFEBVRE, 1991, apud RODRIGUES, 1996).
Milton Santos (2002) declarou, certa vez, que a "[...] cidade é o único lugar em que se pode contemplar o mundo com a esperança de produzir o futuro". Esse autor chama a atenção para o fato de ter-se criado um mito, uma verdadeira liturgia anti-cidade que, contudo, mostra "[...] que não existe outro caminho senão o socialismo. Para evitar que as pessoas acreditem nisso, há todo um foguetório ideológico para dizer que a cidade é uma droga" (SANTOS, 2002b).
É urgente que se pense a cidade como parte da totalidade mundo. Os territórios nacionais, contudo, devem exercer papel mediador entre o mundo e o local. O esforço para a produção de uma nova cidade não pode transformar-se em análises genéricas do processo mundial de urbanização, da dinâmica da acumulação capitalista na globalização e sua crise estrutural; nem pode se expressar na visão reducionista que transforma os governos locais em gerentes de cidades, as quais serão mais ou menos bem avaliadas pela "governança" mais ou menos capaz de tornar a cidade mais competitiva e mais lucrativa, como se fora empresa. Continua sendo fundamental, também, a questão de um projeto soberano de nação que considere o papel estratégico das cidades quando definir, por exemplo, a política industrial e a de produção de automóveis em particular, transporte (fluidez territorial), entre outras.
Impõe-se afirmar o planejamento urbano como um tipo de planejamento territorial que seja, essencialmente, experiência popular da produção do futuro. Onde houver governos comprometidos com essa estratégia, o que pressupõe respeito à autonomia dos agentes sociais não-estatais, melhor. Mas esse processo, pode e até já vem sendo feito pelos "de baixo", como se pode depreender da análise de Ribeiro (idem). Falar em planejamento territorial significa afirmar uma concepção de espaço urbano como totalidade em movimento, um uno diverso, que, portanto, deve considerar as diferenças sociais e setoriais, mas sempre como expressão da sócio-territorialidade que se pretende transformar, porque a desigualdade é sócio-espacial. Os problemas só se agravam quando os setores, cada um ao seu bel prazer, são os objetos do planejamento e não o território como totalidade.
A cidade de direitos pressupõe a afirmação do princípio da soberania popular sobre o uso do território, logo da cidade como bem social, como abrigo. Avançar na produção da nova racionalidade urbana significa caminhar no sentido da produção da história humana da humanidade. Uma nova racionalidade deve conter uma intencionalidade anticapitalista, um viés internacionalista solidário, além de ser radicalmente democrática. A produção de uma nova ordem global, contudo, é indissociável de uma práxis que considera sempre as respostas concretas às necessidades do hoje e os lugares que, por serem os espaços do acontecer solidário - das solidariedades orgânicas, horizontais, populares e não das solidariedades organizacionais, verticais, da lógica das corporações (SANTOS, 2006[1996]), são os espaços da resistência e do fazer do futuro.
Notas:
[1] Palestra proferida no V Forum Urbano Mundial (Habitat - ONU), Rio de Janeiro - RJ, na mesa "É Possível uma nova cidade? Práticas e utopias", promovida pela Rede Democracia e Justiça Urbanas (LABHAB/FAU/USP-ETTERN/IPPUR/UFRJ) e composta por Carlos Vainer (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / Universidade Federal do Rio de Janeiro) - coordenador; Edgar Pieterse (Centro Africano para Cidades / Universidade da Cidade do Cabo) Medha Patkar (Aliança Nacional de Movimentos Populares, India), Edmilson Rodrigues (Universidade Federal Rural da Amazônia, ex-prefeito de Belém, Brasil), Peter Marcuse (Universidade de Columbia, EUA) e Soledad Bordegaray, Movimento de Trabalhadores Desempregados, La Matanza, Buenos Aires, Argentina), em 25 de março de 2010.
[2] O FSU, realizado por diversas entidades nacionais e estrangeiras paralelamente ao FUM sob o lema "Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas" teve "[...] o objetivo de possibilitar o diálogo, a troca de experiências, a expressão da diversidade e o fortalecimento das articulações de movimentos sociais e organizações do mundo inteiro", como, também o de "[...] desvendar a verdadeira cidade que procuram esconder atrás dos muros e tapumes, assim como atrás dos discursos sobre cidades globais com os quais muitos governos justificam investimentos bilionários em grandes eventos de marketing urbano"( colhido de http://www.anpur.org.br/index.php?p=eventointer, acesso em 20/03/2010.
[3] O FSU, realizado por diversas entidades nacionais e estrangeiras paralelamente ao FUM sob o lema "Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas" teve "[...] o objetivo de possibilitar o diálogo, a troca de experiências, a expressão da diversidade e o fortalecimento das articulações de movimentos sociais e organizações do mundo inteiro", como, também o de "[...] desvendar a verdadeira cidade que procuram esconder atrás dos muros e tapumes, assim como atrás dos discursos sobre cidades globais com os quais muitos governos justificam investimentos bilionários em grandes eventos de marketing urbano"( colhido de http://www.anpur.org.br/index.php?p=eventointer, acesso em 20/03/2010.
[4] A frase de Frank Lloyd Wright é: "O presente é a sombra que se move separando o ontem do amanhã. Nele repousa a esperança". Colhido de http://www.pensador.info/autor/Frank_Lloyd_Wright/, acesso em 20/03/2010.
[5] "Choque de Ordem" é o nome que o prefeito Eduardo Paes deu ao que considera o ordenamento do centro da cidade, que consiste em retirar os considerados ilegais (pessoas e objetos geográficos que lhes servem de abrigo ou de lugar de trabalho), usando para isso a força máxima policial. O objetivo desse "choque de ordem" é liberar a área que ora recebe "altos investimentos públicos" para o uso exclusivo das corporações, já que a cidade, vista como empresa, deve tornar-se atrativa aos negócios, deve ser competitiva. Como, se os pobres persistem como paisagens ameaçadoras aos agentes hegemônicos? Choque de ordem, por isso, torna-se uma forma ideológica de assepsia urbana. Não há lugar no centro da cidade para os pobres porque a persistente pobreza, ao invés de ser combatida com políticas de equalização sócio-territorial deve ser escondida nas favelas e os miseráveis passiveis da faxina de classe e étnica.
Uma nova cidade é possível?
Preâmbulo opinativo crítico[1]
Não pude participar da abertura deste Fórum porque, diante de uma interminável fila de participantes sob o escaldante sol outonal da Guanabara, preferi banhar-me ao sol e ao calor da Caminhada de abertura do Fórum Social Urbano (FSU)[3] organizado por diversos movimentos sociais. Lá, os dizeres de algumas faixas clamavam por nossas atenções: "Queremos derrubar os muros e construir nossas cidades!"; "Não somos invasores!" ou ainda "Queremos um Estatuto da Cidade Como Lei de Verdade!".
Estariam os movimentos sociais referindo-se ao sonho de urbanistas como Frank Lloyd Wright, para quem no presente repousa a esperança, haja vista que esse é a sombra movendo-se entre o ontem do amanhã[4], que julgavam ser possível construir a cidade de lares ajardinados e sem muros; de cidadãos com direitos plenos à cidadania? Ou referiam-se a algum muro como o que dividiu Berlin durante a Guerra Fria? Ou os outros muros da vergonha que continuam a ser erguidos pelos EUA na fronteira com o México, pelo Marrocos contra os Saharauí e pelo Estado de Israel nos territórios palestinos? Ao dizer que querem transformar o Estatuto da Cidade em Lei de verdade, não estariam negando essa lei, fruto de tantas lutas sociais e marco histórico no reconhecimento de que o uso do solo como bem social sobrepõe-se ao seu uso como bem privado?
Pode-se traduzir que os lugares da escassez produzida pela urbanização capitalista e os movimentos sociais que expressam a produção de uma ordem de resistência à desordem imanente à racionalidade hegemônica produtora dessa escassez, vem às ruas para exigirem o direito de todos a todos os direitos - O Direito à Cidade.
Há, contudo, diferenças abissais entre as diversas concepções do significado de Direito à Cidade, que pode ser apreendido na perspectiva proposta por Henri Léfebvre (1991) ou na perspectiva da ONU. Ao ler o "Conference Programme" deste fórum depara-se com algumas dessas concepções expressas no discurso oficial. Ban Ki-moon, secretário geral da ONU, por exemplo, diz se preocupar com a persistência da pobreza urbana no mundo e os riscos de retrocessos caso não se consiga solucionar a crise financeira atual. Mas a crise urbana não eclodiu com a crise financeira, o aviltamento de direitos dos que vivem do trabalho, a segregação sócio-espacial (até mesmo pelo erguimento de muros no entorno de seus locais de morar), e a persistente pobreza são expressão da crise estrutural que se tornou ainda mais perversa devido à agenda neoliberal imposta desde fora aos territórios e às cidades. Ana Tibaijuka, secretária executiva da ONU, propõe uma cidade onde todos os homens, mulheres, jovens, crianças tenham acesso aos serviços básicos, para o que a participação efetiva nas decisões é considerada fundamental. Desde já, há de se afirmar neste que muitas experiências ditas de democracia participativa nada mais são do que formas ilusórias de participação popular, haja vista que os fóruns e conselhos criados sem qualquer poder de decisão, servem apenas para criar a ilusão de democracia através de cooptação dos movimentos sociais. O presidente Luiz Inácio fala de uma nova realidade urbana mais democrática e sustentável. O tema da sustentabilidade urbana é outra questão que se deve debater, porque, ao que me parece, o modelo de modernização do território e das cidades que ora se desenvolve torna-os cada vez mais insustentáveis. Por fim o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes do Rio de Janeiro falam do que seria para eles o mais importante programa de revitalização e restauração - da área portuária -, feita segundo este, com altos investimentos públicos e com o apoio do setor privado, o que favoreceria os negócios, o turismo, criando um centro de lazer. Paes chega a proclamar: "Nós sonhamos poder inspirar outras metrópoles em torno do mundo" (CONFERENCE..., 2010, p. 4). Certamente esse é um sonho que se sonha só ou acompanhado das minorias prósperas, porque as vítimas do chamado "Choque de Ordem"[5], que pretende retirar todos os pobres do centro da cidade em função dos negócios e das empresas, e as dos muros que vêm sendo construídos para aprisionar e melhor controlar os favelados nos morros, e as das operações policiais realizadas em nome do combate ao crime organizado, que tem representado uma verdadeira faxina das classes "de baixo" e de negros, essas maiorias inquietas e as pessoas de bom senso, não desejam as outras metrópoles do mundo tanta perversidade.
Como se vê, o desafio maior deste fórum é definir qual o projeto de cidade que queremos; como objetivar em um projeto de futuro a cidade que seja de todos e de todos os direitos. Acho mesmo que o Habitat - ONU, que tem funcionários que podem ser vistos como espécie de mão esquerda do Estado, como propugnava Pierre Bourdieu (1998), está perdendo uma grande oportunidade de sinalizar positivamente à construção de um processo urbano mais humano, o que pressupõe remar contra a lógica financeira e ouvir mais o que os cidadãos das cidades têm a dizer. A recepção dos movimentos sociais pela Polícia da ONU ao final da caminhada de abertura do Forum Social Urbano, por exemplo, contraria a propugnada participação popular efetiva e torna ainda mais insustentável o processo persistente de estigmatização dos lugares dos pobres - lugares da escassez produzida pela lógica hegemônica - e criminalização dos movimentos sociais que lhes constituem resistências.
A cidade da globalização: do uso hegemônico como bem mercantil e as resistências dos usos como abrigo
O problema central é que as instituições do Estado e a ONU hoje estão hegemonizadas por agentes que concebem a cidade como empresa. Como bem alerta Carlos Vainer, existe uma oposição profunda entre a utopia da cidade-empresa e a utopia da cidade democrática, haja vista que "[...] a cidade-empresa é uma cidade à busca de negócios. É uma cidade que está em competição com as demais cidades: com as cidades próximas, as cidades da região, as cidades de seu próprio país" (VAINER, 2003, p. 29 ) sendo sua utopia indissociável de um projeto e de práticas autoritários.
Na Globalização atual, mais do que nunca, ser moderno é governar para tornar as cidades competitivas e atrativas aos negócios em favor das corporações. O Estado, em suas várias esferas, cada vez mais, torna-se mero instrumento de normatização em favor da valorização financeira do capital e do uso da força para fazer cumprir essa ordem normativa, quando necessário. Ora, se a cidade é Empresa, seus recursos tornam-se bens mercantis e não bens sociais e seus cidadãos tornam-se meros consumidores. Assim, só poderão exercer plenamente a cidadania se puderem pagar pelo uso do território no subespaço citadino. A prevalência dessa concepção e ordem hegemônicas é incompatível com o Direito à Cidade propugnado por Henri Léfebvre. Os mais pobres transformados em lixo devem, então, ser varridos da vida social na cidade.
Não são novas as tensões entre externo e interno e seu rebatimento nas cidades. O Estado sempre regulou essas relações a partir da idéia de nação. A globalização representa, contudo, um constrangimento à soberania territorial e um choque às relações entre as nações, impondo novas formas de uso do território que alteram as relações mantidas dentro de cada país. A globalização, observa Milton Santos (2002a), cria um novo unitarismo com vista a tornar as cidades mais fluidas ao capital e limitar a fluidez das pessoas às necessidades do processo de acumulação do capital, hoje centrada na valorização financeira. Por isso, o uso do território nas cidades tende a ser cada vez mais especulativo e sócioespacialmente desequalizador. Impõem-se desde fora o que e como se deve produzir, circular e distribuir. Essa ordem anarquiza a divisão territorial interna do trabalho, para atender a uma divisão internacional do trabalho que determina em escala planetária a repartição da produção, do emprego, da mais-valia, do poder econômico e político. As agências multilaterais da ONU, em particular o Banco Mundial, têm exercido papel protagônico nesse processo de instalação de usos do território em função da racionalidade hegemônica. A verdadeira fábrica de consultorias impostas aos governos locais tem gerado gastos milionários com a elaboração de planos inaplicáveis, enquanto projetos urbanos com potencial de vetor estruturante de uma cidade menos desigual permanecem nas gavetas institucionais.
Por isso, a luta por uma nova cidade, a cidade de direitos, está a exigir, como propôs Ermínia Maricato na abertura do FSU, um esforço de autonomização dos agentes sociais em relação aos governos e às agências; o que nos evoca a pensar caminhos alternativos de produção da cidade do futuro, já que o Estado continua a exercer papel fundamental para a viabilização das políticas urbanas. Pode-se aqui, dialogando com a tese da autonomia relativa do Estado capitalista de Nicos Poulantzas (1970) - já que se deve considerar que há uma unidade própria do poder político institucionalizado, uma coesão interna específica e uma superestrutura jurídico-política autonomizada, e que a relação do Estado com as luta de classes implica em certo grau de autonomia relativa desse -, pensar formas de ação que impliquem em novas relações de forças, mais favoráveis aos agentes hoje hegemonizados pela lógica da cidade-empresa, que permitam exigir, mantendo a autonomia necessária, o planejamento e ação territoriais que expressem uma razão alternativa. Talvez seja arriscado o uso da noção de uma esfera pública não estatal, mas é um elemento que merece atenção. Há uma experiência de planejamento urbano realizada em Belém a qual denominamos de Congresso da Cidade que merece ser melhor estudada, mas sem preconceitos com o que parte de uma metrópole do norte do sul do mundo.
Ana Clara Torres Ribeiro (2005) contribui para essa reflexão. A alienação do território e a alienação territorial constituem o que ela denomina de território alienado. A alienação do território pode ser exemplificada pelas formas de mercantilização da cidade; a alienação territorial se expressa na defesa política dos novos impulsos globais. Quantos governos servem a defender esses impulsos hegemônicos? Quem de nós não conhece a experiências de governos em todas as esferas, inclusive alguns auto-classificados de esquerda, que propõem o modelo de Barcelona como panacéia para os problemas das cidades no Brasil e no mundo? Quem de nós não é tentado a pensar que a implantação de ícones urbanos mediante a alienação do território induzirá o desenvolvimento "sustentável" de nossas cidades? Não é esta a ideologia da "cidade-espetáculo" de que nos fala Fernanda Sanchez Garcia (1997)? É o território alienado que faz com que leis de verdade tornem-se, na prática, leis de mentira, letras mortas. Mas, o território alienado, não impede a produção de resistências, ao contrário, forja formas alternativas de apropriação do território, soberania e democratização. À razão do capital contrapõe-se, ainda de forma tênue, uma outra razão. Os agentes produtores dessa nova razão tem consciência dos seus limites e da fragilidade dos conhecimentos que sustentam os conceitos e métodos, mas essa razão já começa a conhecer os seus contornos, incluindo os diferentes, os muitos outros que a estão construindo. Essa nova razão percebe as espertas tentativas de reificação, de fetichização, das identidades sócio-territoriais dos agentes dominantes e, nessa resistência à reificação, o outro não é só o diferente, mas parte intrínseca do "nós-eu". Esse processo implica na construção de novas territorialidades (RIBEIRO, idem). Pode-se dizer, que as formas de uso do território pela contrarracionalidade emergente é a afirmação da condição do território como abrigo, para usar a noção de Jean Gottmann (1952), ou seja, como bem social, ou ainda como um direito a todos os direitos e não como uma mercadoria.
A utopia de uma nova cidade
Por isso, a resposta à pergunta se é possível uma nova cidade? - há de se responder: uma nova e mais justa cidade é possível e urgente!
Nunca é demais lembrar Marx (1984) na acepção de filosofia como práxis, ou filosofia da práxis, para quem a dimensão interpretativa e compreensiva e a transformadora do mundo são indissociáveis. Pelo menos para os que não aceitam o mito de que a cidade é inexoravelmente miserável. Reconhecer a perversidade da globalização atual não autoriza a afirmar que se pode projetar o futuro a partir do nada. É a cidade como concretude, a despeito das desigualdades sócio-espaciais que lhe são inerentes no modo de produção atual e agravadas pela globalização, que concentra as melhores condições objetivas e subjetivas para a ancoragem do futuro possível.
Já pude expressar (RODRIGUES, 1996) a convicção de que a cidade é o "lugar da história"; que no capitalismo ela é uma ordem desordenada que alimenta o sonho do novo; que a urbanização é um processo que tende a se intensificar e que longe de desdenhar a cidade, deve-se colocá-la na ordem do dia como objeto que tem que ser compreendido, apreendido na sua essência, como possibilidade de se construir a utopia da humanização do homem, onde o trabalho seja instrumento de liberdade e não de alienação; e onde as relações entre humanos deixem de se manifestar de forma coisificada. Expressei, também, a convicção de que essa utopia devia ser encarada como possibilidade histórica - o que pressupunha conhecimento da realidade, experiências de lutas -, vinculada à ação concreta dos que vivem do trabalho cujas ações realizadas por dentro da ordem capitalista podem assumir caráter de ações contra a ordem, na perspectiva proposta por Henri Lefebvre, para quem somente os grupos, classes ou frações de classes sociais capazes de iniciativas revolucionárias podem construir soluções para os problemas urbanos e a renovação da cidade que, assim, torna-se a obra. O caráter revolucionário da reforma urbana exprime-se no desfazimento das estratégias e ideologias dominantes na sociedade atual, da propriedade da terra, da segregação, pondo em questão as estruturas da sociedade existente, as relações imediatas (individuais) e quotidianas, mas também as relações que se tentam impor através da coação e normatização institucional. A estratégia de renovação urbana torna-se "necessariamente" revolucionária, não pela força das coisas, mas contra as coisas estabelecidas. (LEFEBVRE, 1991, apud RODRIGUES, 1996).
Milton Santos (2002) declarou, certa vez, que a "[...] cidade é o único lugar em que se pode contemplar o mundo com a esperança de produzir o futuro". Esse autor chama a atenção para o fato de ter-se criado um mito, uma verdadeira liturgia anti-cidade que, contudo, mostra "[...] que não existe outro caminho senão o socialismo. Para evitar que as pessoas acreditem nisso, há todo um foguetório ideológico para dizer que a cidade é uma droga" (SANTOS, 2002b).
É urgente que se pense a cidade como parte da totalidade mundo. Os territórios nacionais, contudo, devem exercer papel mediador entre o mundo e o local. O esforço para a produção de uma nova cidade não pode transformar-se em análises genéricas do processo mundial de urbanização, da dinâmica da acumulação capitalista na globalização e sua crise estrutural; nem pode se expressar na visão reducionista que transforma os governos locais em gerentes de cidades, as quais serão mais ou menos bem avaliadas pela "governança" mais ou menos capaz de tornar a cidade mais competitiva e mais lucrativa, como se fora empresa. Continua sendo fundamental, também, a questão de um projeto soberano de nação que considere o papel estratégico das cidades quando definir, por exemplo, a política industrial e a de produção de automóveis em particular, transporte (fluidez territorial), entre outras.
Impõe-se afirmar o planejamento urbano como um tipo de planejamento territorial que seja, essencialmente, experiência popular da produção do futuro. Onde houver governos comprometidos com essa estratégia, o que pressupõe respeito à autonomia dos agentes sociais não-estatais, melhor. Mas esse processo, pode e até já vem sendo feito pelos "de baixo", como se pode depreender da análise de Ribeiro (idem). Falar em planejamento territorial significa afirmar uma concepção de espaço urbano como totalidade em movimento, um uno diverso, que, portanto, deve considerar as diferenças sociais e setoriais, mas sempre como expressão da sócio-territorialidade que se pretende transformar, porque a desigualdade é sócio-espacial. Os problemas só se agravam quando os setores, cada um ao seu bel prazer, são os objetos do planejamento e não o território como totalidade.
A cidade de direitos pressupõe a afirmação do princípio da soberania popular sobre o uso do território, logo da cidade como bem social, como abrigo. Avançar na produção da nova racionalidade urbana significa caminhar no sentido da produção da história humana da humanidade. Uma nova racionalidade deve conter uma intencionalidade anticapitalista, um viés internacionalista solidário, além de ser radicalmente democrática. A produção de uma nova ordem global, contudo, é indissociável de uma práxis que considera sempre as respostas concretas às necessidades do hoje e os lugares que, por serem os espaços do acontecer solidário - das solidariedades orgânicas, horizontais, populares e não das solidariedades organizacionais, verticais, da lógica das corporações (SANTOS, 2006[1996]), são os espaços da resistência e do fazer do futuro.
Notas:
[1] Palestra proferida no V Forum Urbano Mundial (Habitat - ONU), Rio de Janeiro - RJ, na mesa "É Possível uma nova cidade? Práticas e utopias", promovida pela Rede Democracia e Justiça Urbanas (LABHAB/FAU/USP-ETTERN/IPPUR/UFRJ) e composta por Carlos Vainer (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / Universidade Federal do Rio de Janeiro) - coordenador; Edgar Pieterse (Centro Africano para Cidades / Universidade da Cidade do Cabo) Medha Patkar (Aliança Nacional de Movimentos Populares, India), Edmilson Rodrigues (Universidade Federal Rural da Amazônia, ex-prefeito de Belém, Brasil), Peter Marcuse (Universidade de Columbia, EUA) e Soledad Bordegaray, Movimento de Trabalhadores Desempregados, La Matanza, Buenos Aires, Argentina), em 25 de março de 2010.
[2] O FSU, realizado por diversas entidades nacionais e estrangeiras paralelamente ao FUM sob o lema "Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas" teve "[...] o objetivo de possibilitar o diálogo, a troca de experiências, a expressão da diversidade e o fortalecimento das articulações de movimentos sociais e organizações do mundo inteiro", como, também o de "[...] desvendar a verdadeira cidade que procuram esconder atrás dos muros e tapumes, assim como atrás dos discursos sobre cidades globais com os quais muitos governos justificam investimentos bilionários em grandes eventos de marketing urbano"( colhido de http://www.anpur.org.br/index.php?p=eventointer, acesso em 20/03/2010.
[3] O FSU, realizado por diversas entidades nacionais e estrangeiras paralelamente ao FUM sob o lema "Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas" teve "[...] o objetivo de possibilitar o diálogo, a troca de experiências, a expressão da diversidade e o fortalecimento das articulações de movimentos sociais e organizações do mundo inteiro", como, também o de "[...] desvendar a verdadeira cidade que procuram esconder atrás dos muros e tapumes, assim como atrás dos discursos sobre cidades globais com os quais muitos governos justificam investimentos bilionários em grandes eventos de marketing urbano"( colhido de http://www.anpur.org.br/index.php?p=eventointer, acesso em 20/03/2010.
[4] A frase de Frank Lloyd Wright é: "O presente é a sombra que se move separando o ontem do amanhã. Nele repousa a esperança". Colhido de http://www.pensador.info/autor/Frank_Lloyd_Wright/, acesso em 20/03/2010.
[5] "Choque de Ordem" é o nome que o prefeito Eduardo Paes deu ao que considera o ordenamento do centro da cidade, que consiste em retirar os considerados ilegais (pessoas e objetos geográficos que lhes servem de abrigo ou de lugar de trabalho), usando para isso a força máxima policial. O objetivo desse "choque de ordem" é liberar a área que ora recebe "altos investimentos públicos" para o uso exclusivo das corporações, já que a cidade, vista como empresa, deve tornar-se atrativa aos negócios, deve ser competitiva. Como, se os pobres persistem como paisagens ameaçadoras aos agentes hegemônicos? Choque de ordem, por isso, torna-se uma forma ideológica de assepsia urbana. Não há lugar no centro da cidade para os pobres porque a persistente pobreza, ao invés de ser combatida com políticas de equalização sócio-territorial deve ser escondida nas favelas e os miseráveis passiveis da faxina de classe e étnica.
Amazonia Redividida
AMAZÔNIA REDIVIDIDA:
elementos para a compreensão dos processos em curso de
redivisão territorial do Estado do Pa[1]rá
Prof. Dr. Gilberto de Miranda Rocha
gilrocha@ufpa.br
Universidade Federal do Pará
INTRODUÇÃO
Uma viagem ao passado da Amazônia demonstra o quanto a redivisão territorial tem sido uma questão que se renova e muitas vezes se amplia, em diferentes momentos da vida política brasileira e com diferentes significados e justificativas. Algumas dessas justificativas fazem parte dos argumentos de praticamente todos os movimentos emancipacionistas de âmbito regional tais como: a grande dimensão territorial, o que inviabiliza a administração e prestação adequada dos serviços públicos, a desigual distribuição e alocação de recursos, o controle e a defesa do território e das fronteiras e, portanto, a necessidade de ampliação da presença do Estado, defesa nacional, ampliação da representatividade política regional, a estadualização como alavanca para o desenvolvimento regional, etc....E, outras recentemente incorporadas como a necessidade de controle do narcotráfico, as guerrilhas fronteiriças.
No presente trabalho procuramos refletir sobre a redivisão territorial da Amazônia, e particularmente sobre as propostas de divisão do Estado do Pará, focalizando dois aspectos subjacentes a esse processo de partilha territorial: a dimensão econômica da redivisão, i. e. o que estimula essencialmente em termos dos recursos existentes nos territórios e a dimensão simbólico – cultural através da qual se fundamenta a apropriação coletiva do espaço. Antes porém, refletimos sobre o reordenamento espacial do território, sobre as mudanças nas formas de apropriação e uso dos territórios induzidas pelas políticas públicas federais para a região nas ultimas três décadas. Ainda visando criar bases para a melhor compreensão das propostas, procuramos focalizar as mudanças sócio – culturais – emergência de novas territorialidades - e político-institucionais – alteração nas formas e mecanismos de gestão - desfechadas no Estado nas últimas décadas. Além desses aspectos, o presente trabalho pretende contribuir para aprofundar a reflexão sobre alternativas a divisão territorial assim como as atuais formas de gestão territorial: uma terceira via ?
1.O PARÁ SOB INTERVENÇÃO : A FEDERALIZAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃO ESPACIAL DO TERRITÓRIO ESTADUAL
1.1. A estrutura espacial do território estadual ate a década de 1960
A compreensão dos processos de emancipação político – territorial – criação de novos estados – a partir da redivisão do Pará implica o resgate dos processos recentes de reordenamento espacial do território estadual. Nas ultimas três décadas, os processos de intervenção federal induziram a mudança da estrutura espacial herdada e construída a partir do período colonial.
Até a década de 60 a dinâmica espacial regional espelhava o funcionamento da economia baseada na exploração extrativista e alicerçada no sistema de aviamento e tendo como suporte a existência do produto, uma rede de núcleos e a circulação fluvial. A bacia hidrográfica desempenhava papel fundamental na estruturação da vida econômica como eixo de penetração, circulação e povoamento.
Entre o final do século XIX e primeira metade do século XX, o boom da borracha, e as sucessivas fases de exploração extrativa (caucho, castanha, borracha), a economia extrativista estimulou a produção de uma estrutura espacial que articulava os locais de extração / produção no interior do território com os centros exportadores de Belém através de uma rede de localizações, pequenos núcleos urbanos de povoamento cuja função primordial era, além de servir de moradia para a força de trabalho, pontos de comércio e concentração da produção na bacia hidrográfica, extrair o excedente econômico gerado(Correa,1992). Essa estruturação espacial na Amazônia se iniciou com a fundação de Belém, cidade estratégica e excentricamente localizada em relação a hinterlândia, a cidade primaz. Como ponto de abertura e penetração do território, constituía a sede das principais funções políticas e econômicas, do comercio atacadista e exportador, possibilitando a participação da região na divisão internacional do trabalho.
No Estado do Pará, esse sistema espacial condicionou o processo de produção, circulação da borracha (1890-1910), da castanha do para(1926-1964), de povoamento e de estruturação das principais cidades(Belém, Santarém e Marabá), concentrando a população na calha dos principais rios – Amazonas, Tocantins, Xingu e Tapajós. No âmbito desse sistema espacial, o controle sobre o território, sobre a produção, circulação, sobre a forca de trabalho envolvida assim como o excedente econômico gerado,era alicerçado em uma estrutura de poder oligárquico (Emmi,1988).
1.2. O reordenamento espacial do território estadual
A segunda metade da década de 60, representa um marco do ponto de vista do reordenamento político – institucional assim como das transformações espaciais e territoriais na Amazônia oriental. No âmbito das mudanças de ordem política e institucional do Estado brasileiro pós – golpe militar de 1964, são lançadas as primeiras medidas de política com o objetivo de assegurar a ação federal na região de forma efetiva. A “operação amazônica”, em 1968, redefiniu o arcabouço institucional regional ao criar a Sudam e o Incra. Posteriormente, em 1971, através do Dec. Lei n. 1164 / 71, são federalizados cerca de 66% das terras do território do Estado do Pará.
No período entre 1971 a 1987 o processo de distribuição e de regularização da apropriação das terras ocorreu sob a égide do Incra. Ao federalizar o território, o governo federal alijou as oligarquias regionais do poder de distribuição de terras, dado que retirou do controle estadual a regularização das terras, suprimiu a existência de terras comunais e devolutas para a instauração da propriedade privada e negou as posses imemoriais dos grupos indígenas, caboclos e ribeirinhos e ainda obstruiu o processo de ocupação não – controlada de terras devolutas. A ocupação seletiva das terras constituiu no principal mecanismo de gerencia territorial do Incra. Somente 26% do território permaneceu sob o controle do governo estadual.
No mesmo período, através de políticas de integração nacional e planejamento do desenvolvimento regional, (Pin, Proterra, Polamazonia e Programa Grande Carajás) abriu a região ao integrá-la através de eixos rodoviários, ao criar mecanismos institucionais de incentivo a apropriação privada das terras, a diversificação das atividades econômicas – agropecuária, mineração e industrialização – e ao desestimular a economia extrativista que assegurava o funcionamento da economia regional.
O estimulo a migração através de políticas de atração populacional constituiu mecanismo em vistas a formação de um mercado de trabalho regional. Somente no Estado do Para, ao longo da rodovia transamazônica, instituiu três projetos integrados de colonização através de uma concepção urbanística de base rural.
Em vinte anos de intensas transformações, as políticas públicas reordenaram espacialmente o território estadual. Em 1970, existiam cerca de 83 municípios no Estado do Para. Como parte desse processo de reordenamento, a ocupação seletiva da terra estimulou a urbanização do território. Novos núcleos urbanos surgiram, seja como expressão planejada dos grandes projetos, as company towns, as agrovilas, agrópoles e rurópolis, seja como fruto do povoamento espontâneo e das contradições das políticas de desenvolvimento implementadas. Até 1996, havia sido criado cerca de 60 novos municípios, totalizando hoje 143 unidades político – administrativas.
O que é relevante nesse processo de reordenamento espacial do território estadual é o fato de que as novas formas de apropriação e de uso do território e de dominação política deram ao Estado do Pará uma nova configuração. A magnitude e a intensidade da intervenção federal transformou a estrutura e a dinâmica espacial estadual, posto que alterou a base material – geográfica anterior e afetou os circuitos de produção e acumulação tradicionais, desestruturando os atores sociais pré-existentes e seu poder político. O território estadual se reestruturou na medida em foram introduzidas novas atividades, novos padrões demográficos, o surgimento de novas cidades, transformando o padrão de hierarquização do sistema espacial e da rede urbana regional.
Em outro plano, as formas capitalistas de divisão técnica do trabalho que se implantaram, junto com a chegada dos fluxos migratórios de caráter heterogêneo desde o ponto de vista de sua composição demográfica, social e econômica, trouxeram como conseqüência à reestruturação do sistema de classes sociais e a complexificação sociedade civil. O especifico a reter é que, as modificações econômicas e sócio – políticas desencadeadas, levaram ao declínio os arranjos espaciais e as formas de dominação política construídas historicamente, demandando a construção de novos de novos pactos e o estabelecimento de novos laços entre os atores partícipes da nova realidade em formação ou mesmo demandar a construção de novas identidades territoriais. No sentido político do termo, essas mudanças, no atual contexto histórico, pode se associar às novas necessidades de remodelagem das estruturas político – administrativas. A complexificação das estruturas de classe sociais, os conflitos pelo poder, os movimentos sociais podem demandar novas figuras político – institucionais que produziriam novas normas, ordens e legitimações, para dar organicidade à nova estrutura espacial e territorial construída através do processo intervencionista. a transformação político – institucional.
2.O PARÁ DIVIDIDO
2.1. O contexto histórico de emergência dos movimentos emancipacionistas
As propostas de criação de novos estados – Tapajós e Carajás - a partir da redivisão do território paraense, surgiram em um contexto histórico marcado pelo processo de redemocratização da sociedade brasileira, um contexto, a um só tempo, de crise e reestruturação das relações entre o estado e a sociedade. No âmbito nacional, na década de 80, de um lado, ocorre o aprofundamento da crise fiscal do Estado que vem a contribuir para a obsolescência econômica do Estado Nacional, expressa na ineficácia do governo federal no controle inflacionário e em tornar efetiva a sua ação planejadora . Ocorre uma retração significativa das políticas publicas regionais. Por outro lado, o país vivenciava, a falência do regime militar cuja expressão é perda progressiva de legitimidade frente a sociedade brasileira.
Na Amazônia, a intervenção federal que durante o regime militar, promoveu mudanças substanciais na base econômica e nas formas de organização sócio – política regional enfraquece. Intensos conflitos em torno do acesso a terra, o acirramento dos movimentos sociais frente a seletividade social, a concentração espacial e setorial dos investimentos e o depauperamento das obras de infra-estrutura e dos serviços públicos são expressões da falência da gestão estatal – nacional no espaço regional. Frente a instabilidade, o Estado procurou redefinir suas formas de ação regional.
A federalização do território, as poucos, é substituída por um processo de ação compartilhada entre os níveis de governo, para a qual se buscou o revigoramento do poder local e regional. O fortalecimento dos municípios – pólos, centro sub-regionais e a municipalização do território constituíram medidas de política que visaram, entre outros aspectos, a implementação de uma nova ordem política e institucional. Segundo Rocha (1999), o município constituiu instrumento tanto para o restabelecimento dos sistemas hegemônicos locais, redefinindo assim as alianças entre os atores políticos no âmbito do novo cenário econômico, político e territorial do estado do Pará quanto uma tentativa de restabelecer o controle e a regulação social. Um momento ímpar na busca da re-legitimação do Estado frente a sociedade regional.
Ressalta-se que, conforme Rocha (1999:76) “é em meio a esse revigoramento do poder local e regional e de mudanças na base econômica e política local que emerge os movimentos separatistas dos estado do Carajás e do Tapajós ”. O movimento constituinte de 1986/87 vem igualmente constituir o mecanismo institucional através do qual buscar-se-á a autonomia política.
2.2. A dimensão econômica do(s) território(s)
Os movimentos emancipacionista representam a expressão política e territorial do reordenamento espacial, econômico e sócio – político do território estadual. As mudanças processadas ensejaram o reordenamento dos sistemas hegemônicos locais e regionais com implicações no realinhamento das alianças entre os atores presentes na região. Trata-se de movimentos que almejam a apropriação política do território, como meio para tingir objetivos e interesses subjacentes as suas praticas espaciais.
“representam em outro patamar conflitos pelos meios, pela implantação de recursos de exploração e pela apropriação dos benefícios e dos excedentes econômicos ali gerados, assim como apontam para a necessidade de estabelecimentos de novas formas (e reafirmação de antigas) de dominação político – social através da difusão de novos valores, símbolos e de afirmação de novas territorialidades. Trata-se de um processo de consolidação de territórios legitimadores das novas redes econômicas e / ou dos novos (e, em certas situações, também os velhos) interesses políticos”(Rocha,1999:229).
e, ainda enfatiza o autor,
“igualmente, apontam para a recomposição das relações de forcas emergentes na área, em que a divisão do território seria um meio de legitimação / legalização da apropriação e da definição de domínios territoriais por essas mesmas forças dominantes”(Rocha,1999:230).
Em que pese as dimensões culturais e sócio - espaciais – expressões das mudanças processadas na estrutura espacial do território estadual - subjacentes as propostas, a emancipação, a rigor, vem a se constituir um pretexto, tanto como forma de captação de recursos – instrumento de barganha política da(s) elite(s) regional(is) (o mito da necessidade) - quanto a possibilidade de construção de canais legais de legitimidade da apropriação dos recursos territoriais por essas mesmas elites.
A territorialização envolve sempre, ao mesmo tempo, mas em diferentes graus de correspondência e intensidade, uma dimensão simbólico – cultural, através de uma identidade territorial atribuída pelos grupos sociais como forma de “controle” simbólico sobre o espaço onde vivem, e uma dimensão mais concreta, de caráter político-disciplinar: o domínio do espaço pela definição de limites e fronteiras visando a disciplinarização dos indivíduos e ao uso / controle dos recursos ali presentes[3]. No âmbito do processo político de projeção territorial, essas duas dimensões se entrecruzam dando a cada uma das propostas uma singularidade que se substantiva na diferença contida no território, na projeção sobre o espaço “de estruturas especificas de um grupo humano, que inclui a maneira de repartição, de gestão e de ordenamento desse espaço”(Brunet et al,1992:436 apud Claval,1999:11) e, ao mesmo tempo, na cristalização de representações coletivas, dos símbolos que se encarnam em lugares nos quais estão inscritas as existências humanas (Claval, 1999:11).
2.3.1.O poder disciplinar: o controle, a defesa e o estímulo a ocupação efetiva do território.
A divisão territorial da Amazônia, ao longo do presente século, tem sido uma questão recorrente não somente no marco da discussão e de propostas como igualmente na efetivação da divisão. Pode-se mesmo dizer que a atual configuração político administrativa é recente e fora moldada a partir de 1911 com a questão acreana. Naquela ocasião a apropriação do excedente econômico gerado pela economia extrativa da borracha mobilizou parlamentares e as elites tanto do Pará como do Amazonas. A federalização do território foi a solução à época encontrada. Na década de 40, novamente partilhar a amazônia foi objeto de ampla discussão no âmbito da organização do Estado brasileiro e da integração e de manutenção da integridade do território nacional. Os anseios geopolíticos de controle territorial e das fronteiras elevariam a divisão territorial como medida visando estimular a ocupação e ao povoamento regional. A criação de postos de vanguarda nas fronteiras, ampliar a presença do estado federal, de federalizar parte dos territórios estaduais justificava-se.
Getúlio Vargas estimulado pelo Conselho de Seguraça Nacional, através do decreto-lei n. 5.812, de 13 de setembro de 1943 cria os Territórios Federais: Guaporé (Rondônia), Amapá e Rio Branco (Roraima) na Amazônia. A preocupação com a imensidão territorial e o vazio demográfico amazônico sempre foi ponto de convergência entre ideólogos e geopolíticos e os militares. A divisão territorial tem sido assim um meio de indução da civilidade, da apropriação real e efetiva do território pela nação-estado, parte integrante da construção territorial do Estado Nacional. Como mecanismo jurídico e político, a divisão do território era (e é) parte integrante da organização geográfica do Estado, do controle, da administração e da gestão territorial.
Esses mesmos princípios recentemente foram ressucitados, revividos em parte pelas recentes propostas. A leva de movimentos emancipacionistas nos quatro cantos do Brasil durante o processo constituinte de 1986/87, (somente no Pará foram dois: estado do Carajás e estado do Tapajós) induziu a criação, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, de uma Comissão de Estudos Territoriais(1989). O Relatório Final foi apresentado em janeiro de 1990. Foi recomendada a redivisão da Amazônia com a criação dos Territórios Federais do Rio Negro, Território Federal do Alto Solimões (dividindo o Amazonas), o Território Federal do Araguaia (dividindo o Mato Grosso) e a criação do Estado do Tapajós (dividindo o Estado do Pará).
2.3.2.a dimensão simbólico – cultural e a construção da identidade territorial
Os lugares, as regiões são “freqüentemente fontes de identidade coletiva e também de atividades econômicas”(Brunet et al.,1992:232), fontes de recursos, de possibilidades de reprodução biológica e sócio – cultural. Como suporte material e base simbólica, o território constitui instrumento indispensável a construção das identidades coletivas.
Dessa forma, freqüentemente, ao nos referirmos ao Oeste do Para e Baixo amazonas(Tapajós) e ao Sul e Sudeste do Para(Carajás), nos referimos a espaços diferenciados, singulares no âmbito do território estadual. As propostas de criação de novos estados são projeções territoriais, são manifestações coletivas – coordenadas ou não - que acenam distintamente para a apropriação política do seu espaço de vivencia e produção – apropriação e uso dos recursos contidos. O espaço e a cultura participam desse processo dado que representam o suporte material (legado ou construído) e a base simbólica sobre os quais são forjadas e construídas as identidades territoriais através da difusão de uma ideologia territorial.
A idéia de tradição e de cultura local e regional (presente no baixo amazonas, no tapajós) ou de pioneirismo dos desbravadores (presente no sul e sudeste do Para) contribui para elaborar a re – construção peculiar da historia local, conferindo-lhe unidade imaginaria. A idéia complementar de região, presente no ambiente construído ou não – nos lugares memoráveis, a terra natal, o espaço de vida e produção – “terra conquistada com esforço e trabalho, canaã”, “região em que todos tem um lugar ao sol” (sul e sudeste do Para) produz a noção de unidade territorial. A eficácia simbólica dessas idéias mobilizam a sociedade regional em torno do projeto emancipacionista. O uso político do território passa a ser, indiscutivelmente um instrumento de grande eficácia para atingir a unidade e o consenso em torno da região.
2.3.3.da alocação de recursos, da produção do território e do estimulo ao desenvolvimento regional
A alocação de recursos de forma mais eqüitativa tem sido a outra fonte de reivindicação para emancipação de territórios, em Estados ou mesmo em Territórios. No caso do Tapajós se releva a ausência de uma política específica para a região oeste do estado do Pará, exemplificada pela carência de infraestrutura. Enfatiza igualmente a fragilidade administrativa e a retirada de recursos do Oeste do Pará sem uma contrapartida real para a região. E, conclui, referindo-se às vantagens de representatividade política que a criação de novas unidades político-administrativas traria para o desenvolvimento regional e a ampliação da consciência política.
3. PARÁ, CAPITAL BELO MONTE : A PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA DA CAPITAL COMO INSTRUMENTO GEOPOLÍTICO PARA CONTER A REDIVISÃO !
Nos anos oitenta, época de eclosão dos movimentos, conforme Rocha(1999), a partilha territorial representava uma forma peculiar de captação de recursos frente ao depauperamento das infraestruturas e do descalabro da oferta dos serviços públicos.
“A projeção e a tentativa de apropriação política do novo território representou, grande instrumento de barganha que se traduziu na definição de investimentos de infraestrutura por parte do governo estadual, para neutralizar o movimento e promover a efetiva integração e manutenção da unidade política do território paraense” (Rocha,1999:77)
O ressurgir das propostas de criação dos estados do Carajás e Tapajós, estimulou o governo do estado a busca de alternativas à redivisão territorial. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada na forma de consultoria para a realização de diagnóstico sobre a estrutura espacial e econômica e necessidades de recomposição. No diagnóstico, Belém se assevera como um problema para o comando da estrutura econômica e espacial do território estadual. A excessiva concentração das atividades em no entorno de Belém e a baixa integração estadual apresentava-se, de fato, como estímulo a desagregação territorial.
A partir de clássicos preceitos geopolíticos o governador Almir Gabriel propõe a transferência da capital do Estado do Pará para a localidade de Belo Monte (parte do município de Anapú, parte do município de Vitória do Xingu, na volta grande do Xingu. Ao centralizar geograficamente o poder político do Estado do Pará, a exemplo do Brasil ao construir Brasília, visava interiorizar a economia estadual, reordenando a distribuição das atividades econômicas e produtivas, redirecionando os fluxos e parte dos aportes demográficos concentrados em Belém, enfim estimulando como no passado recente a reestruturação espacial do território. A crença do governador residia no fato de que reordenando novamente a espacialidade estadual poderia conter o processo de redivisão territorial.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS: PARA ALÉM DA REDIVISÃO, POR UM PROJETO POLÍTICO REGIONAL!
As propostas de redivisão do Estado do Pará expressam processos de reconfiguração espacial e de rearranjo das relações de poder no âmbito estadual. Não são processos artificiais, são produtos legítimos de territorialidades emergêntes e que reivindicam a apropriação política do território, sobre os quais têm domínio. No entanto, é lícito considerar o fato de que a existência da diferença e da singularidade não necessariamente pressupõe a separação. Ao contrário do que ao longo desse século norteou a construção dos Estado-Nação, a homogeneidade linguística e étnica – cultural, o Estado pós – moderno deve operar pela diferença, pelo respeito a diversidade cultural e étnica existente. Nesse contexto, tanto as propostas de divisão como a transferência da capital do Estado do Pará, formulada pelo Governo do Pará, estão na contramão de uma gestão territorial que der conta da complexidade que hoje é o Pará. A sua unidade política e territorial somente poderá ser alcançada frente a uma ampla redefinição conceitual da identidade paraense, fundada na diversidade e não na homogeneidade.
Ademais, é importante ainda frisar que para tanto, refazer o processo de gestão territorial é urgente e indispensável. Um novo processo que seja tomado como princípio fundamental o poder popular, a participação da sociedade civil nos processos de decisão sobre o futuro de cada região do Estado do Pará. Uma espécie de federalismo à escala estadual. O governo do território não se resumiria às instituições locais (ainda que estas sejam fundamentais), mas a todas as formas de organização em níveis escalares distintos e da sociedade civil que, de forma negociada e interativa, participariam e competiriam na resolução dos problemas que envolvem determinado âmbito local e sub - regional. A tomada de decisão tende a ser concebida como resultado de um processo de interação entre atores individuais e/ou coletivos, atores esses que dispõem de representações diferenciadas no contexto da negociação. Isto quer dizer que tanto em nível interno a um determinado território como no seu relacionamento com outros níveis escalares de poder, a participação compartilhada passa a ser o norteador nas novas formas de governo do território. Os territórios organizados, assim, passam a exercer um papel completamente novo atualmente (Boisier,1996).
As possibilidades de desenvolvimento local e regional estariam ligadas à capacidade de organização que cada âmbito espacial tenha de acumular poder político, algo que se obtêm mediante o consenso político, o pacto social, a cultura de cooperação e a capacidade de criar, coletivamente, um projeto de desenvolvimento. A criação de poder político e de busca do consenso e pacto social local e regional torna-se relevante para a construção de um projeto político regional, instrumento indispensável na formulação de estratégias em vistas o alcance do desenvolvimento local e regional.
outra materia sobre o assunto:
elementos para a compreensão dos processos em curso de
redivisão territorial do Estado do Pa[1]rá
Prof. Dr. Gilberto de Miranda Rocha
gilrocha@ufpa.br
Universidade Federal do Pará
INTRODUÇÃO
Uma viagem ao passado da Amazônia demonstra o quanto a redivisão territorial tem sido uma questão que se renova e muitas vezes se amplia, em diferentes momentos da vida política brasileira e com diferentes significados e justificativas. Algumas dessas justificativas fazem parte dos argumentos de praticamente todos os movimentos emancipacionistas de âmbito regional tais como: a grande dimensão territorial, o que inviabiliza a administração e prestação adequada dos serviços públicos, a desigual distribuição e alocação de recursos, o controle e a defesa do território e das fronteiras e, portanto, a necessidade de ampliação da presença do Estado, defesa nacional, ampliação da representatividade política regional, a estadualização como alavanca para o desenvolvimento regional, etc....E, outras recentemente incorporadas como a necessidade de controle do narcotráfico, as guerrilhas fronteiriças.
No presente trabalho procuramos refletir sobre a redivisão territorial da Amazônia, e particularmente sobre as propostas de divisão do Estado do Pará, focalizando dois aspectos subjacentes a esse processo de partilha territorial: a dimensão econômica da redivisão, i. e. o que estimula essencialmente em termos dos recursos existentes nos territórios e a dimensão simbólico – cultural através da qual se fundamenta a apropriação coletiva do espaço. Antes porém, refletimos sobre o reordenamento espacial do território, sobre as mudanças nas formas de apropriação e uso dos territórios induzidas pelas políticas públicas federais para a região nas ultimas três décadas. Ainda visando criar bases para a melhor compreensão das propostas, procuramos focalizar as mudanças sócio – culturais – emergência de novas territorialidades - e político-institucionais – alteração nas formas e mecanismos de gestão - desfechadas no Estado nas últimas décadas. Além desses aspectos, o presente trabalho pretende contribuir para aprofundar a reflexão sobre alternativas a divisão territorial assim como as atuais formas de gestão territorial: uma terceira via ?
1.O PARÁ SOB INTERVENÇÃO : A FEDERALIZAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃO ESPACIAL DO TERRITÓRIO ESTADUAL
1.1. A estrutura espacial do território estadual ate a década de 1960
A compreensão dos processos de emancipação político – territorial – criação de novos estados – a partir da redivisão do Pará implica o resgate dos processos recentes de reordenamento espacial do território estadual. Nas ultimas três décadas, os processos de intervenção federal induziram a mudança da estrutura espacial herdada e construída a partir do período colonial.
Até a década de 60 a dinâmica espacial regional espelhava o funcionamento da economia baseada na exploração extrativista e alicerçada no sistema de aviamento e tendo como suporte a existência do produto, uma rede de núcleos e a circulação fluvial. A bacia hidrográfica desempenhava papel fundamental na estruturação da vida econômica como eixo de penetração, circulação e povoamento.
Entre o final do século XIX e primeira metade do século XX, o boom da borracha, e as sucessivas fases de exploração extrativa (caucho, castanha, borracha), a economia extrativista estimulou a produção de uma estrutura espacial que articulava os locais de extração / produção no interior do território com os centros exportadores de Belém através de uma rede de localizações, pequenos núcleos urbanos de povoamento cuja função primordial era, além de servir de moradia para a força de trabalho, pontos de comércio e concentração da produção na bacia hidrográfica, extrair o excedente econômico gerado(Correa,1992). Essa estruturação espacial na Amazônia se iniciou com a fundação de Belém, cidade estratégica e excentricamente localizada em relação a hinterlândia, a cidade primaz. Como ponto de abertura e penetração do território, constituía a sede das principais funções políticas e econômicas, do comercio atacadista e exportador, possibilitando a participação da região na divisão internacional do trabalho.
No Estado do Pará, esse sistema espacial condicionou o processo de produção, circulação da borracha (1890-1910), da castanha do para(1926-1964), de povoamento e de estruturação das principais cidades(Belém, Santarém e Marabá), concentrando a população na calha dos principais rios – Amazonas, Tocantins, Xingu e Tapajós. No âmbito desse sistema espacial, o controle sobre o território, sobre a produção, circulação, sobre a forca de trabalho envolvida assim como o excedente econômico gerado,era alicerçado em uma estrutura de poder oligárquico (Emmi,1988).
1.2. O reordenamento espacial do território estadual
A segunda metade da década de 60, representa um marco do ponto de vista do reordenamento político – institucional assim como das transformações espaciais e territoriais na Amazônia oriental. No âmbito das mudanças de ordem política e institucional do Estado brasileiro pós – golpe militar de 1964, são lançadas as primeiras medidas de política com o objetivo de assegurar a ação federal na região de forma efetiva. A “operação amazônica”, em 1968, redefiniu o arcabouço institucional regional ao criar a Sudam e o Incra. Posteriormente, em 1971, através do Dec. Lei n. 1164 / 71, são federalizados cerca de 66% das terras do território do Estado do Pará.
No período entre 1971 a 1987 o processo de distribuição e de regularização da apropriação das terras ocorreu sob a égide do Incra. Ao federalizar o território, o governo federal alijou as oligarquias regionais do poder de distribuição de terras, dado que retirou do controle estadual a regularização das terras, suprimiu a existência de terras comunais e devolutas para a instauração da propriedade privada e negou as posses imemoriais dos grupos indígenas, caboclos e ribeirinhos e ainda obstruiu o processo de ocupação não – controlada de terras devolutas. A ocupação seletiva das terras constituiu no principal mecanismo de gerencia territorial do Incra. Somente 26% do território permaneceu sob o controle do governo estadual.
No mesmo período, através de políticas de integração nacional e planejamento do desenvolvimento regional, (Pin, Proterra, Polamazonia e Programa Grande Carajás) abriu a região ao integrá-la através de eixos rodoviários, ao criar mecanismos institucionais de incentivo a apropriação privada das terras, a diversificação das atividades econômicas – agropecuária, mineração e industrialização – e ao desestimular a economia extrativista que assegurava o funcionamento da economia regional.
O estimulo a migração através de políticas de atração populacional constituiu mecanismo em vistas a formação de um mercado de trabalho regional. Somente no Estado do Para, ao longo da rodovia transamazônica, instituiu três projetos integrados de colonização através de uma concepção urbanística de base rural.
Em vinte anos de intensas transformações, as políticas públicas reordenaram espacialmente o território estadual. Em 1970, existiam cerca de 83 municípios no Estado do Para. Como parte desse processo de reordenamento, a ocupação seletiva da terra estimulou a urbanização do território. Novos núcleos urbanos surgiram, seja como expressão planejada dos grandes projetos, as company towns, as agrovilas, agrópoles e rurópolis, seja como fruto do povoamento espontâneo e das contradições das políticas de desenvolvimento implementadas. Até 1996, havia sido criado cerca de 60 novos municípios, totalizando hoje 143 unidades político – administrativas.
O que é relevante nesse processo de reordenamento espacial do território estadual é o fato de que as novas formas de apropriação e de uso do território e de dominação política deram ao Estado do Pará uma nova configuração. A magnitude e a intensidade da intervenção federal transformou a estrutura e a dinâmica espacial estadual, posto que alterou a base material – geográfica anterior e afetou os circuitos de produção e acumulação tradicionais, desestruturando os atores sociais pré-existentes e seu poder político. O território estadual se reestruturou na medida em foram introduzidas novas atividades, novos padrões demográficos, o surgimento de novas cidades, transformando o padrão de hierarquização do sistema espacial e da rede urbana regional.
Em outro plano, as formas capitalistas de divisão técnica do trabalho que se implantaram, junto com a chegada dos fluxos migratórios de caráter heterogêneo desde o ponto de vista de sua composição demográfica, social e econômica, trouxeram como conseqüência à reestruturação do sistema de classes sociais e a complexificação sociedade civil. O especifico a reter é que, as modificações econômicas e sócio – políticas desencadeadas, levaram ao declínio os arranjos espaciais e as formas de dominação política construídas historicamente, demandando a construção de novos de novos pactos e o estabelecimento de novos laços entre os atores partícipes da nova realidade em formação ou mesmo demandar a construção de novas identidades territoriais. No sentido político do termo, essas mudanças, no atual contexto histórico, pode se associar às novas necessidades de remodelagem das estruturas político – administrativas. A complexificação das estruturas de classe sociais, os conflitos pelo poder, os movimentos sociais podem demandar novas figuras político – institucionais que produziriam novas normas, ordens e legitimações, para dar organicidade à nova estrutura espacial e territorial construída através do processo intervencionista. a transformação político – institucional.
2.O PARÁ DIVIDIDO
2.1. O contexto histórico de emergência dos movimentos emancipacionistas
As propostas de criação de novos estados – Tapajós e Carajás - a partir da redivisão do território paraense, surgiram em um contexto histórico marcado pelo processo de redemocratização da sociedade brasileira, um contexto, a um só tempo, de crise e reestruturação das relações entre o estado e a sociedade. No âmbito nacional, na década de 80, de um lado, ocorre o aprofundamento da crise fiscal do Estado que vem a contribuir para a obsolescência econômica do Estado Nacional, expressa na ineficácia do governo federal no controle inflacionário e em tornar efetiva a sua ação planejadora . Ocorre uma retração significativa das políticas publicas regionais. Por outro lado, o país vivenciava, a falência do regime militar cuja expressão é perda progressiva de legitimidade frente a sociedade brasileira.
Na Amazônia, a intervenção federal que durante o regime militar, promoveu mudanças substanciais na base econômica e nas formas de organização sócio – política regional enfraquece. Intensos conflitos em torno do acesso a terra, o acirramento dos movimentos sociais frente a seletividade social, a concentração espacial e setorial dos investimentos e o depauperamento das obras de infra-estrutura e dos serviços públicos são expressões da falência da gestão estatal – nacional no espaço regional. Frente a instabilidade, o Estado procurou redefinir suas formas de ação regional.
A federalização do território, as poucos, é substituída por um processo de ação compartilhada entre os níveis de governo, para a qual se buscou o revigoramento do poder local e regional. O fortalecimento dos municípios – pólos, centro sub-regionais e a municipalização do território constituíram medidas de política que visaram, entre outros aspectos, a implementação de uma nova ordem política e institucional. Segundo Rocha (1999), o município constituiu instrumento tanto para o restabelecimento dos sistemas hegemônicos locais, redefinindo assim as alianças entre os atores políticos no âmbito do novo cenário econômico, político e territorial do estado do Pará quanto uma tentativa de restabelecer o controle e a regulação social. Um momento ímpar na busca da re-legitimação do Estado frente a sociedade regional.
Ressalta-se que, conforme Rocha (1999:76) “é em meio a esse revigoramento do poder local e regional e de mudanças na base econômica e política local que emerge os movimentos separatistas dos estado do Carajás e do Tapajós ”. O movimento constituinte de 1986/87 vem igualmente constituir o mecanismo institucional através do qual buscar-se-á a autonomia política.
2.2. A dimensão econômica do(s) território(s)
Os movimentos emancipacionista representam a expressão política e territorial do reordenamento espacial, econômico e sócio – político do território estadual. As mudanças processadas ensejaram o reordenamento dos sistemas hegemônicos locais e regionais com implicações no realinhamento das alianças entre os atores presentes na região. Trata-se de movimentos que almejam a apropriação política do território, como meio para tingir objetivos e interesses subjacentes as suas praticas espaciais.
“representam em outro patamar conflitos pelos meios, pela implantação de recursos de exploração e pela apropriação dos benefícios e dos excedentes econômicos ali gerados, assim como apontam para a necessidade de estabelecimentos de novas formas (e reafirmação de antigas) de dominação político – social através da difusão de novos valores, símbolos e de afirmação de novas territorialidades. Trata-se de um processo de consolidação de territórios legitimadores das novas redes econômicas e / ou dos novos (e, em certas situações, também os velhos) interesses políticos”(Rocha,1999:229).
e, ainda enfatiza o autor,
“igualmente, apontam para a recomposição das relações de forcas emergentes na área, em que a divisão do território seria um meio de legitimação / legalização da apropriação e da definição de domínios territoriais por essas mesmas forças dominantes”(Rocha,1999:230).
Em que pese as dimensões culturais e sócio - espaciais – expressões das mudanças processadas na estrutura espacial do território estadual - subjacentes as propostas, a emancipação, a rigor, vem a se constituir um pretexto, tanto como forma de captação de recursos – instrumento de barganha política da(s) elite(s) regional(is) (o mito da necessidade) - quanto a possibilidade de construção de canais legais de legitimidade da apropriação dos recursos territoriais por essas mesmas elites.
A territorialização envolve sempre, ao mesmo tempo, mas em diferentes graus de correspondência e intensidade, uma dimensão simbólico – cultural, através de uma identidade territorial atribuída pelos grupos sociais como forma de “controle” simbólico sobre o espaço onde vivem, e uma dimensão mais concreta, de caráter político-disciplinar: o domínio do espaço pela definição de limites e fronteiras visando a disciplinarização dos indivíduos e ao uso / controle dos recursos ali presentes[3]. No âmbito do processo político de projeção territorial, essas duas dimensões se entrecruzam dando a cada uma das propostas uma singularidade que se substantiva na diferença contida no território, na projeção sobre o espaço “de estruturas especificas de um grupo humano, que inclui a maneira de repartição, de gestão e de ordenamento desse espaço”(Brunet et al,1992:436 apud Claval,1999:11) e, ao mesmo tempo, na cristalização de representações coletivas, dos símbolos que se encarnam em lugares nos quais estão inscritas as existências humanas (Claval, 1999:11).
2.3.1.O poder disciplinar: o controle, a defesa e o estímulo a ocupação efetiva do território.
A divisão territorial da Amazônia, ao longo do presente século, tem sido uma questão recorrente não somente no marco da discussão e de propostas como igualmente na efetivação da divisão. Pode-se mesmo dizer que a atual configuração político administrativa é recente e fora moldada a partir de 1911 com a questão acreana. Naquela ocasião a apropriação do excedente econômico gerado pela economia extrativa da borracha mobilizou parlamentares e as elites tanto do Pará como do Amazonas. A federalização do território foi a solução à época encontrada. Na década de 40, novamente partilhar a amazônia foi objeto de ampla discussão no âmbito da organização do Estado brasileiro e da integração e de manutenção da integridade do território nacional. Os anseios geopolíticos de controle territorial e das fronteiras elevariam a divisão territorial como medida visando estimular a ocupação e ao povoamento regional. A criação de postos de vanguarda nas fronteiras, ampliar a presença do estado federal, de federalizar parte dos territórios estaduais justificava-se.
Getúlio Vargas estimulado pelo Conselho de Seguraça Nacional, através do decreto-lei n. 5.812, de 13 de setembro de 1943 cria os Territórios Federais: Guaporé (Rondônia), Amapá e Rio Branco (Roraima) na Amazônia. A preocupação com a imensidão territorial e o vazio demográfico amazônico sempre foi ponto de convergência entre ideólogos e geopolíticos e os militares. A divisão territorial tem sido assim um meio de indução da civilidade, da apropriação real e efetiva do território pela nação-estado, parte integrante da construção territorial do Estado Nacional. Como mecanismo jurídico e político, a divisão do território era (e é) parte integrante da organização geográfica do Estado, do controle, da administração e da gestão territorial.
Esses mesmos princípios recentemente foram ressucitados, revividos em parte pelas recentes propostas. A leva de movimentos emancipacionistas nos quatro cantos do Brasil durante o processo constituinte de 1986/87, (somente no Pará foram dois: estado do Carajás e estado do Tapajós) induziu a criação, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, de uma Comissão de Estudos Territoriais(1989). O Relatório Final foi apresentado em janeiro de 1990. Foi recomendada a redivisão da Amazônia com a criação dos Territórios Federais do Rio Negro, Território Federal do Alto Solimões (dividindo o Amazonas), o Território Federal do Araguaia (dividindo o Mato Grosso) e a criação do Estado do Tapajós (dividindo o Estado do Pará).
2.3.2.a dimensão simbólico – cultural e a construção da identidade territorial
Os lugares, as regiões são “freqüentemente fontes de identidade coletiva e também de atividades econômicas”(Brunet et al.,1992:232), fontes de recursos, de possibilidades de reprodução biológica e sócio – cultural. Como suporte material e base simbólica, o território constitui instrumento indispensável a construção das identidades coletivas.
Dessa forma, freqüentemente, ao nos referirmos ao Oeste do Para e Baixo amazonas(Tapajós) e ao Sul e Sudeste do Para(Carajás), nos referimos a espaços diferenciados, singulares no âmbito do território estadual. As propostas de criação de novos estados são projeções territoriais, são manifestações coletivas – coordenadas ou não - que acenam distintamente para a apropriação política do seu espaço de vivencia e produção – apropriação e uso dos recursos contidos. O espaço e a cultura participam desse processo dado que representam o suporte material (legado ou construído) e a base simbólica sobre os quais são forjadas e construídas as identidades territoriais através da difusão de uma ideologia territorial.
A idéia de tradição e de cultura local e regional (presente no baixo amazonas, no tapajós) ou de pioneirismo dos desbravadores (presente no sul e sudeste do Para) contribui para elaborar a re – construção peculiar da historia local, conferindo-lhe unidade imaginaria. A idéia complementar de região, presente no ambiente construído ou não – nos lugares memoráveis, a terra natal, o espaço de vida e produção – “terra conquistada com esforço e trabalho, canaã”, “região em que todos tem um lugar ao sol” (sul e sudeste do Para) produz a noção de unidade territorial. A eficácia simbólica dessas idéias mobilizam a sociedade regional em torno do projeto emancipacionista. O uso político do território passa a ser, indiscutivelmente um instrumento de grande eficácia para atingir a unidade e o consenso em torno da região.
2.3.3.da alocação de recursos, da produção do território e do estimulo ao desenvolvimento regional
A alocação de recursos de forma mais eqüitativa tem sido a outra fonte de reivindicação para emancipação de territórios, em Estados ou mesmo em Territórios. No caso do Tapajós se releva a ausência de uma política específica para a região oeste do estado do Pará, exemplificada pela carência de infraestrutura. Enfatiza igualmente a fragilidade administrativa e a retirada de recursos do Oeste do Pará sem uma contrapartida real para a região. E, conclui, referindo-se às vantagens de representatividade política que a criação de novas unidades político-administrativas traria para o desenvolvimento regional e a ampliação da consciência política.
3. PARÁ, CAPITAL BELO MONTE : A PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA DA CAPITAL COMO INSTRUMENTO GEOPOLÍTICO PARA CONTER A REDIVISÃO !
Nos anos oitenta, época de eclosão dos movimentos, conforme Rocha(1999), a partilha territorial representava uma forma peculiar de captação de recursos frente ao depauperamento das infraestruturas e do descalabro da oferta dos serviços públicos.
“A projeção e a tentativa de apropriação política do novo território representou, grande instrumento de barganha que se traduziu na definição de investimentos de infraestrutura por parte do governo estadual, para neutralizar o movimento e promover a efetiva integração e manutenção da unidade política do território paraense” (Rocha,1999:77)
O ressurgir das propostas de criação dos estados do Carajás e Tapajós, estimulou o governo do estado a busca de alternativas à redivisão territorial. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada na forma de consultoria para a realização de diagnóstico sobre a estrutura espacial e econômica e necessidades de recomposição. No diagnóstico, Belém se assevera como um problema para o comando da estrutura econômica e espacial do território estadual. A excessiva concentração das atividades em no entorno de Belém e a baixa integração estadual apresentava-se, de fato, como estímulo a desagregação territorial.
A partir de clássicos preceitos geopolíticos o governador Almir Gabriel propõe a transferência da capital do Estado do Pará para a localidade de Belo Monte (parte do município de Anapú, parte do município de Vitória do Xingu, na volta grande do Xingu. Ao centralizar geograficamente o poder político do Estado do Pará, a exemplo do Brasil ao construir Brasília, visava interiorizar a economia estadual, reordenando a distribuição das atividades econômicas e produtivas, redirecionando os fluxos e parte dos aportes demográficos concentrados em Belém, enfim estimulando como no passado recente a reestruturação espacial do território. A crença do governador residia no fato de que reordenando novamente a espacialidade estadual poderia conter o processo de redivisão territorial.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS: PARA ALÉM DA REDIVISÃO, POR UM PROJETO POLÍTICO REGIONAL!
As propostas de redivisão do Estado do Pará expressam processos de reconfiguração espacial e de rearranjo das relações de poder no âmbito estadual. Não são processos artificiais, são produtos legítimos de territorialidades emergêntes e que reivindicam a apropriação política do território, sobre os quais têm domínio. No entanto, é lícito considerar o fato de que a existência da diferença e da singularidade não necessariamente pressupõe a separação. Ao contrário do que ao longo desse século norteou a construção dos Estado-Nação, a homogeneidade linguística e étnica – cultural, o Estado pós – moderno deve operar pela diferença, pelo respeito a diversidade cultural e étnica existente. Nesse contexto, tanto as propostas de divisão como a transferência da capital do Estado do Pará, formulada pelo Governo do Pará, estão na contramão de uma gestão territorial que der conta da complexidade que hoje é o Pará. A sua unidade política e territorial somente poderá ser alcançada frente a uma ampla redefinição conceitual da identidade paraense, fundada na diversidade e não na homogeneidade.
Ademais, é importante ainda frisar que para tanto, refazer o processo de gestão territorial é urgente e indispensável. Um novo processo que seja tomado como princípio fundamental o poder popular, a participação da sociedade civil nos processos de decisão sobre o futuro de cada região do Estado do Pará. Uma espécie de federalismo à escala estadual. O governo do território não se resumiria às instituições locais (ainda que estas sejam fundamentais), mas a todas as formas de organização em níveis escalares distintos e da sociedade civil que, de forma negociada e interativa, participariam e competiriam na resolução dos problemas que envolvem determinado âmbito local e sub - regional. A tomada de decisão tende a ser concebida como resultado de um processo de interação entre atores individuais e/ou coletivos, atores esses que dispõem de representações diferenciadas no contexto da negociação. Isto quer dizer que tanto em nível interno a um determinado território como no seu relacionamento com outros níveis escalares de poder, a participação compartilhada passa a ser o norteador nas novas formas de governo do território. Os territórios organizados, assim, passam a exercer um papel completamente novo atualmente (Boisier,1996).
As possibilidades de desenvolvimento local e regional estariam ligadas à capacidade de organização que cada âmbito espacial tenha de acumular poder político, algo que se obtêm mediante o consenso político, o pacto social, a cultura de cooperação e a capacidade de criar, coletivamente, um projeto de desenvolvimento. A criação de poder político e de busca do consenso e pacto social local e regional torna-se relevante para a construção de um projeto político regional, instrumento indispensável na formulação de estratégias em vistas o alcance do desenvolvimento local e regional.
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